Artigo Científico Sobre Tributos Federais

Silvia Bittencourt Varella | | SUMÁRIO: 1. Tributo. 2. Natureza jurídica das custas judiciais. 2.1. A inaplicabilidade da Lei n. 4320/64 para definição da natureza jurídica das custas judiciais. 3. A espécie tributária das custas judiciais. 4. Conclusões. 5. Referências bibliográficas. PALAVRAS-CHAVE: Custas judiciais. Tributo. Lei complementar em matéria tributária. Espécies tributárias. Taxa. 1.TRIBUTO O termo tributo é ambíguo. Classifica-se como ambíguo o signo…

tributária suportada pelas empresas e os principais tributos que incidem na atividade empresarial" Forma de Pesquisa: 1. Internet (citada a fonte) 2. livros de direito tributário da biblioteca 3. Entrevista com profissional da área contábil e tributária. NOTA | | PROFESSOR: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI 2012 INTRODUÇÃO.................................................................................................. | | 03 | ESPÉCIES DE…

BAURU 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar as limitações do poder de tributar, exercidos pela União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios. Será abordado temas como as limitações ao poder da legalidade, poderes de tributar na esfera federal (impostos, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais). Também será foco, de estudo, a imunidade tributária e isenção prevista no art.150 CF. Por final

carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra que foram considerados ora como auxílios, doações, presentes; ora como despojos de guerra, confiscos, e o soberano exigia de certas classes contribuições. A evolução da tributação, se estabelece…

SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL Artigo científico apresentado à disciplina Direito Constitucional III do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, Unidade Campina Grande, em cumprimento à exigência para obtenção parcial da nota da 1ª Avaliação. Orientadora: Prof.ª Ms. Alana Ramos Araujo CAMPINA GRANDE 2013 1 INTRODUÇÃO O Sistema Tributário é apreendido como um conjunto orgânico constituído pelos tributos fundados em um país ou região independente

OS TRIBUTOS NO BRASIL Relação Atualizada e Revisada em 18/02/2011 Nota Preliminar Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder…

A”. Projeto de Pesquisa de Trabalho Científico São Paulo 2014 INTRODUÇÃO O trabalho será delimitado no estudo do posicionamento da doutrina majoritária historicamente contrário à possibilidade de edição de medida provisória em matéria tributária, divergência superada pelo do conteúdo da Emenda Constitucional nº 32 de 2001 que formalizou a permissão e delimitou as possibilidades de uso de Medida Provisória para criar e majorar tributos pelo Poder Executivo. Um dos…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE A Constituição Federal de 1988 surgiu trazendo aos brasileiros, várias normas, entre elas a que determina a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), pois antes do Sistema Único de Saúde era o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) que prestava assistência a saúde, portanto somente das pessoas que contribuíssem com a Previdência Social e os hospitais filantrópicos assegurava assistência a saúde das demais pessoas que não contribuíam com a

de prestação de serviço, na área de lanternagem e pintura de veículos, está sujeita ao pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) do valor total dos serviços prestados. Esse artigo faz uma analogia desta atividade com o tratamento adotado pelas empresas prestadoras de serviços que atuam na área de construção civil, que, de acordo com o STF – Supremo Tribunal Federal – no RE nº 599582-RJ, têm direito de deduzir os valores gastos com materiais e subempreitadas, na base…

FACULDADE ................................................. CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS MANAUS 2012 TRIBUTOS – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS Trabalho apresentado a .........................................como um dos pré-requisitos para obtenção de nota na disciplina…