Resumo De Bem De Fam Lia

instituto, elucidar esses conflitos doutrinários, instigando o de Conceito. A lei brasileira não traz uma definição expressa de bem de família. Entretanto, oferece todos os elementos essenciais para a configuração do instituto, o que permite aos autores se utilizarem desses elementos para proceder à conceituação. Segundo Limongi França , bem de família é "o imóvel urbano ou rural, destinado pelo chefe de família, ou com o consentimento deste mediante escritura pública, a servir como domicílio da sociedade doméstica, com a cláusula de impenhorabilidade". Cabe destacar que em face do art. 226, § 5º, da CF/88, tal conceituação restou desatualizada, pois, ao estabelecer a igualdade entre homem e mulher, esse artigo coloca os cônjuges em pé de igualdade, não existindo mais em nosso direito a figura do chefe de família. Enfatizando a finalidade do bem de família, o define como "um instituto originário dos Estados Unidos, que tem por escopo assegurar um lar à família ou meios para o seu sustento, pondo-a ao abrigo de penhoras por débitos posteriores à instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas condominiais." O grande mérito desse conceito está em deixar de especificar quem é o instituidor, a forma de constituição do instituto e seu objeto, permitindo que nele se englobem todas as espécies de bem de família. Mostra-se, ainda, atualizado à nova visão constitucional de…

História do Direito História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. 1º Bimestre: 1ª formativa: 05/04 Fórum Científico: 12 e 13 de abril. Bimestral: 26/04 2º Bimestre: 1ª formativa: 24/05 2ª formativa: 14/06 Bimestral: 28/06 Doutrina: Flavia Lages de Castro –…

pessoa sozinha, tanto o homem quanto a mulher, poderão adotar uma criança, e assim se tornar uma família, está disposto no art. 42 do ECA. Família Nuclear: Era considerado como único e legítimo modelo de família, onde tinha o homem, a mulher e seus descendentes. Era o modelo inspirado na Revolução Industrial. Refletia a ideia de sociedade dinâmica e mais produtiva. Pois era um como um núcleo pequeno, onde um chefe provedor do lar, poderia com facilidade resolver questões geográficas ou…

Tema: Guarda Compartilhada e Suas Peculiaridades Linha de pesquisa: Guarda Compartilhada e o Desenvolvimento Emocional e Social do menor Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha orientação, para o desenvolvimento do mesmo. ________________________________________…

Sistemática das Matérias Titulo II Direito Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3.…

as naturais imperfeições desta. Há sugestões de interpretação dos dispositivos, com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial gerado pelo Código anterior, pela legislação especial aproveitada e pelas próprias regras constitucionais auto-aplicáveis, reconhecendo-se também que muito ainda está para ser construído pelos juristas. A perspectiva é positiva, mas realista, iluminada pela experiência prática decorrente da missão, que já vem sendo exercida pelo IX X ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○…

Classificação do Meio Ambiente; . Tutela Constitucional do Meio Ambiente e Princípios Constitucionais; . Política Nacional do Meio Ambiente e Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; . Meio Ambiente Cultural e sua Tutela; . Meio Ambiente Artificial e sua Tutela; . Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) • Lei de introdução às normas do direito Brasileiro; • pessoa natural; • pessoa jurídica; e • bens DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II) • Fato jurídico: aquisição,…

ENUNCIADOS APROVADOS NA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL COORDENADOR: ROGÉRIO MENESES FIALHO MOREIRA ENUNCIADO 530 – A emancipação, por si só, não elide a incidência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Artigo: 5°, parágrafo único, do Código Civil Justificativa: A emancipação, em que pese assegurar a possibilidade de realizar pessoalmente os atos da vida civil por aqueles que não alcançaram a maioridade civil, não tem o condão, isoladamente considerada, de afastar as…

prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” [1] [grifos meus]. Além dos problemas cíveis, no que diz respeito aos direitos do nascituro, como o direito à curatela, aos alimentos, de suceder, de receber doações, entre outros; há o…

DA PESSOA NATURAL Personalidade é o conjunto de caracteres próprios da pessoa, reconhecidos pela ordem jurídica a alguém, sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É atributo da dignidade do homem. Prevê o art. 1° do Código Civil que: “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Assim, o conceito de pessoa inclui homens, mulheres e crianças. Ou seja, qualquer ser humano sem distinção de idade, saúde mental, sexo, cor, raça, credo e nacionalidade.…