Artigo Cientifico Sobre Tutela X Curatela

aos ramos complementares do direito protetivo e assistencial, pois tanto a curatela como a tutela embora não se originem das relações familiares, por sua finalidade, possuem conexão com o Direito de Família2. Poder Familiar Nos primórdios do direito, o poder familiar nada mais significava que o conjunto de prerrogativas conferidas ao pai sobre o filho. No direito Romano, ocupava aquele a posição de chefe absoluto sobre a pessoa de seus filhos, com tantos poderes a ponto de…

monográfica. 3 OBJETIVOS 3.1 Geral Propor um estudo sobre os aspectos legais e psicológicos no processo de adoção, a partir de um estudo de caso. 3.2 Específicos Analisar os principais critérios para o processo de adoção. Discorrer sobre a colocação de uma pessoa em família substitutiva. Demonstrar os efeitos e reflexos decorrentes da participação do psicólogo no…

(...) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (...); (Artigo X da Constituição Federal Brasileira) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 2 O QUE É O CODIGO CIVIL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

legislação, ou seja, o ato de elaborar leis, e consiste numa declaração jurídica re vestida de forma escrita e incorporada num documento. A lei carrega um caráter de sanção. Características da lei: generalidade e obrigatoriedade. Direito objetivo x Direito subjetivo Direito Objetivo: Regra do direito imposta ao proceder humano Norma de comportamento Subdivide-se em público e privado. Exemplo: normas que regulam as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Direito…

...................................................... 31 3.2.6. Alimentos ............................................................................................... 31 3.2.7. Tutela ..................................................................................................... 32 3.2.8. Curatela ................................................................................................. 33 3.2.9. Adoção ....................................................................

chegasse o primeiro”. (Salmo 139, 13-16) “Veio a mim a palavra do Senhor: „Antes de formar-te no seio de tua mãe, eu já te conhecia, antes de saíres do ventre, eu te consagrei e te fiz profeta para as nações‟”. (Jeremias 1, 4-5) RESUMO O artigo 2º do Código Civil preceitua que a personalidade jurídica tem início a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, embora o nascituro, isto é, o ser humano…

deste Código têm plena eficácia extraterritorial nos Estados contratantes, quando não houverem ressalvas no Ordenamento Jurídico interno. LIVRO I – Direito Civil Internacional TÍTULO I – Das Pessoas Capítulo I - Da nacionalidade e naturalização (artigos 9º - 21): Cada Estado aplicará o seu direito próprio à determinação de aquisição ou perda da nacionalidade das pessoas físicas ou jurídicas quando uma das nacionalidades envolvidas for a deste Estado. Nos outros casos, se aplicará a…

de Introdução as Normas do Direito Brasileiro 2. Sujeitos de Direito 2.1. Pessoa Natural: Inicio e Extinção da Personalidade; Capacidade de Direito e Capacidade de fato; Incapacidade; Emancipação. 2.2 Direito da Personalidade: Classificação e Tutela 2.3. Domicilio 2.4. Pessoa Jurídica: Natureza Jurídica e Teorias; Inicio e Extinção; Classificação; Desconsideração da Personalidade. 3. Bens Jurídicos 3.1. Distinção entre Bem e Coisa 3.2. Classificações 4. Fatos Jurídicos…

LAUDO PSICOLÓGICO E A TUTELA JURISDICIONAL¹ JULIO CESAR GALVES GOMES MANGINI² São Paulo 2014 ¹ Artigo apresentado ao Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas para obtenção do título de Bacharel em Psicologia, sob a orientação dos professores Dr. Roberto Evangelista e Dra. Catalina Kaneta, aprovado em 07/05/2014. ² Advogado, formado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Psicanalista, formado pelo Instituto Brasileiro de Ciências e…

no processo civil. Assim, o presente trabalho tem a intenção de discorrer sobre os aspectos processuais inerentes à intervenção do Ministério Público no processo civil. Partiremos da história e aprofundaremos na análise de temas concernentes a pressupostos de existência e validade do processo, nulidades processuais, ação rescisória e outros meios impugnativos autônomos de decisões judiciais. Pretende-se firmar posição sobre o problema proposto, em função da natureza da intervenção do…