Artigo Cientifico Sobre Tutela X Curatela

23 23 23 23 23 23 24 24 Código Civil 1 Subseção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova .... Subseção III Da Preempção ou Preferência ...................... Subseção IV Da Venda com Reserva de Domínio ............. Subseção V Da Venda Sobre Documentos ......................... CAPÍTULO II DA TROCA OU PERMUTA ................................ CAPÍTULO III DO CONTRATO ESTIMATÓRIO ...................... CAPÍTULO IV DA DOAÇÃO…

tentativa de adequar-se às novas expectativas da família e da sociedade. Em razão do desenvolvimento da humanidade e do próprio pensamento, o que era admissível outrora, hoje, passa a ser execrado pela sociedade, como por exemplo, o poder do pai sobre a vida e a morte dos filhos, ou ainda, a possibilidade de anular o casamento se constatada a esterilidade. Inserido nessa marcha evolutiva o Direito precisa essencialmente acompanhar as ambições sociais, sob pena de transformar-se em letra morta.

DIREITO CIVIL – PONTO 01 Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Pessoas jurídicas: Conceito. Classificação. Registro. Administração. Desconsideração da personalidade jurídica. Associações. Fundações. De Maria Júlia Ferreira César – Grupo de Estudos Procurador do DF + texto grupos trf5 ATUALIZADO EM 09/2010 POR RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA Resumo atualizado por…

16. 6 RESUMO Este Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre o status jurídico do Nascituro. Na primeira parte, é feita uma abordagem da tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto-Lei 478/2007, que tem sido chamado de Estatuto do Nascituro. Na segunda, entra-se efetivamente na questão jurídica, sobre qual o lugar que o Ordenamento Jurídico dá atualmente aos seres humanos em formação no ventre materno. No debate sobre a aprovação do Estatuto, percebese que é permeado por…

Da família natural......................................................15 Da família substituta..................................................15 Da guarda...................................................................16 Da tutela.....................................................................16 Da adoção...................................................................17 Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer...............................

formalização do seu pedido de inscrição. 1.3 - A idade mínima para habilitar-se como adotante O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre os requisitos e condições para o processo de adoção. Portanto, de qualquer forma, é importante ler e tentar assimilar as disposições do Estatuto, mas não só no capítulo da adoção, e sim em sua ampla estrutura, já que um artigo quase sempre está condicionado ao atendimento de outro, e assim por diante. Faça uma cópia do ECA, depois…

ECA, a adoção passou a ser plena, ou seja, o filho adotivo entraria na família como se fosse filho de sangue, sem discriminação e com os mesmos benefícios do filho de sangue. Foram criados artigos no Código Civil de 2002, 11 artigos a respeito da adoção, mas em 2010, foram retirados 10, sobrando um único artigo que dispõe que a adoção tanto de crianças quanto de adolescentes é regulada pelo ECA (lei especial). Atualmente um maior de 18 anos, por ser civilmente capaz e responsável pelos…

9 – Teoria da Inviolabilidade do Negócio Jurídico Tópico 10 – Prescrição e Decadência Tópico 11 – Atos ilícitos e Responsabilidade civil Direito Civil – Parte Geral Código Civil – Lei Federal 10.406/02 – 10/01/2002 I – Parte Geral: (Artigos 1° ao 232 CC); • Pessoas; • Bens; • Fatos Jurídicos; II – Parte Especial: • Direito das Obrigações (Art. 233 até 965 C); • Direito de Empresas (Art. 966 até 1195 C); • Direito das Coisas (Art. 1196 até 1510 CC);

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . X Valdemar P. da Luz Manual de Direito de Família • Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . 269 . AJteração dos regimes convencionados antes da vigência do Código Civil de 2002 . .. ..

telepresenciais. Especialista em Administração Tributária, pela Universidade Castelo Branco (UCB). Graduado em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado. Pessoa natural Das pessoas naturais Conceito e capacidade O artigo 1.º do Código Civil (CC) disciplina que Art. 1.º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres [...] Dessa forma, pelo simples fato de uma pessoa humana existir, em tese, ela já é dotada da capacidade de adquirir direitos e…