Artigo Cientifico Sobre Tutela X Curatela

Belém, 18 de outubro de 2012. Introdução O trabalho tem por objetivo prestar maiores esclarecimentos sobre o Direito Penal, tendo como tópicos, o conceito e conteúdo do Direito Penal, espécies de crime e o Estatuto da Criança e do Adolescente, neste último daremos maior ênfase ao Menor Infrator. Serão enfatizados o Título XI do Código Penal, parte especial, que fala sobre os crimes contra a administração pública, e a Lei Nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, que aborda os crimes contra

Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo científico, situando-o no ambiente acadêmico jurídico. - Propiciar o conhecimento crítico do estudo e aplicação do Direito, procurando desenvolver no aluno a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa. OBJETIVOS…

Constituição de 1988, muitos dos artigos e conceitos do Código Civil Brasileiro se confundem de forma positiva e recíproca, com aqueles presentes na Constituição Federal, mesmo que em palavras distintas. Por exemplo, o conceito de ética, temos também a boa fé objetiva e probidade nas relações contratuais, ficando, tais conceitos bem representados no capítulo dos Contratos, o que demonstra consonância com os preceitos Constitucionais. O novo Código Civil Brasileiro possui 2046 artigos,…

105, seção 1, pág. 229, de 2 de junho de 2011) (Alterada pela Resolução nº 116, de 9 de agosto de 2011) (Alterada pela Resolução nº 151, de 7 de fevereiro de 2013) (Publicada no DOU nº 36, Seção 1, pág. 134, de 22 de fevereiro de 2013) Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no…

legislador dele (direito natural) se afasta realiza obra má ou injusta. O direito natural, vale anotar, tende a converter-se em direito positivo ou a modificar o direito preexistente (Ruggiero e Maroi). Questão tormentosa, sobre a qual há séculos divergem os juristas, diz respeito à solução para aqueles casos em que há discórdia entre o direito natural e o positivo. Em outros dizeres: o que faz o julgador quando encontra o direito positivo em contradição…

....46 Subseção III – Da Preempção ou Preferência ...................................................................46 Subseção IV – Da Venda com reserva de Domínio.........................................................47 Subseção V – Da Venda sobre Documentos ......................................................................47 Capítulo II – Da troca ou Permuta ................................................................................................48 Capítulo III – Do…

requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico,…

contra as suas próprias decisões  não há previsão dessa competência. 2.2. Indisponibilidade da competência As regras de competências são regras indisponíveis, ou seja, o órgão não pode abdicar das suas competências. O órgão não poderá dispor sobre suas competências. Trata-se de uma garantia ao princípio do juiz natural. Nada impede que o legislador torne as regras de competência mais flexíveis. 2.3. Kompetenz kompetenz Todo juiz é juiz da sua competência, ou seja,…

Subseção V - Da Venda Sobre Documentos CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Revogação da Doação CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO Seção I - Do Comodato Seção II - Do Mútuo CAPÍTULO VII - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CAPÍTULO VIII - DA EMPREITADA CAPÍTULO IX - DO DEPÓSITO Seção I - Do Depósito Voluntário Seção II - Do Depósito Necessário CAPÍTULO X -…

família do ordenamento jurídico brasileiro e as que se apresentam na | | |sociedade brasileira. | | |10- Discorrer sobre os princípios constitucionais de Direito de Família, promovendo ao aluno a | | |compreensão de seu significado. | |Estrutura de conteúdo …