Artigo Cientifico Sobre Tutela X Curatela

efeitos que dele decorrem, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução da sociedade conjugal ou do casamento, a união estável, as relações entre pais e filhos, o parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. Para a interpretação do direito de família, o operador deve levar em conta a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional. A interpretação do direito de família precisa ser conforme a Constituição Federal. Insta destacar que a

FACULDADEDE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 TIMBAÚBA 2015 ROBSON DE LIMA SILVA EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL AO CASAMENTO PARA FINS DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho de conclusão do Curso de Direito, com o objetivo de obtenção do título de Bacharel em Direito…

Uso de células tronco embrionárias em pesquisas cientificas x direito constitucional a vida. Introdução 1. Celulas tronco As células-tronco São células indiferenciadas, que não possui função determinada nos tecidos, com capacidade de se multiplicar e manter-se indiferenciadas por muito tempo, porém ao receberem determinados estímulos utilizados pelos cientistas, diferenciam-se em células adultas com funções especificas nos tecidos. As células-tronco possuem a característica de…

são sujeitos de direito), os seres inanimados, etc. Concluindo: pessoa natural (ou física) é o próprio ser humano. INÍCIO DA PERSONALIDADE Há muita polêmica doutrinária envolvendo o início da personalidade civil. São três as principais teorias sobre o tema: a) Teoria Concepcionista: a personalidade tem início com a concepção; ou seja, com a própria gravidez (momento em que o óvulo fecundado pelo espermatozoide se junta à parede do útero). b) Teoria Natalista: a personalidade se…

- OAB/RS PREFÁCIO Ao comemorar seus 30 anos de história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto da também festejada vitória do Supersimples, expressam o cumprimento de um a um dos compromissos que…

elaboração, mas também para dotá-lo de institutos novos, reclamados pela sociedade atual, nos domínios das atividades empresárias e nos demais setores da vida privada. g) Aproveitar, na revisão do Código de 1916, como era de se esperar de trabalho científico ditado pelos ditames do interesse público, as valiosas contribuições anteriores em matéria legislativa, tais como os Anteprojetos de Código das Obrigações, de 1941 e de 1965, este revisto pela douta Comissão constituída pelos…

casamento civil, bem como levantar os diversos posicionamentos existentes e a importância de uma decisão uniforme que garanta a todos os cidadãos direitos iguais. Essa pesquisa será feita através de livros, legislações, jurisprudências e Artigos, principalmente Artigos publicados na internet por se tratar de um assunto bastante atual e com escassez bibliográfica. 1. A FAMÍLIA NO ORDENAMENTO…

Ads not by this site V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Das possíveis responsabilidades havidas em caso de recusa a tratamento vital Zilda M ara Consalter Resumo: Por intermédio do método científico dedutivo e com base na pesquisa teórico-exploratória legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o estudo avalia, inicialmente, os requisitos aplicáveis às espécies de reparação civil. Num segundo momento, aprecia as…

(Examinadora), aprovada com a nota ______. Itajaí, Dezembro de 2009 Professora MSc. Márcia Sarubbi Lippmann Orientadora e Presidente da Banca Prof. Coordenação da Monografia Rol de abreviaturas e siglas Ampl. Ampliada Art. Artigo Atual. Atualizada BA BAHIA CEJURPS Centro de Ciências Sociais e Jurídicas CC/1916 Código Civil de 1916 CC/2002 Código Civil de 2002 CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania CIMA CENTRO DE…

Os artigos 226 ao 230 do referido diploma legal tratam do Direito de Família. O Estado é o grande protetor da família, pelo menos em tese, por consequência é protetor também dos membros que a compõem. Assim, estes dispositivos elencam, em suma, os direitos humanos fundamentais, bem como o artigo 5º da lei constitucional. Obs.: O artigo 5º CF não é taxativo, o que significa dizer que existem direitos humanos fundamentais abordados em outros dispositivos de lei. Vejamos: Artigo 226