Artigo Cientifico Uniao Estavel

COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL São Paulo - SP 2012 ROSEMERE CARRARETO SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA UNIÃO ESTÁVEL Artigo científico apresentado à Escola Paulista de Direito (EPD/SP), como exigência para aprovação do Modulo II para obtenção do título de pós-graduação em Direito de Família e Sucessões, sob orientação da Profª. Dra. Tânia Ahualli São Paulo - MS 2012 SUCESSÃO HEREDITÁRIA DOS COMPANHEIROS NA…

o Decreto nº 181 de janeiro de 1890, a nova Consolidação das Leis de Civis de Carlos de Carvalho em 1915, entre outros. Mas foi somente em 1916, através do Código Civil, que o assunto foi tratado de forma legal e sistematizada, sendo dedicado 11 artigos sobre o tema em questão. Entretanto na prática nada mudou, assim como anteriormente, continuou a prevalecer apenas o interesse dos adotantes, prevendo até mesmo, o legislador, a possível revogação do ato de adotar. A adoção era vista como…

ficou garantido o direito hereditário ao filho adulterino. Segundo o entendimento de nossa máxima Corte de Justiça, para que houvesse a partilha dos bens após a dissolução da união, os companheiros precisavam comprovar a sociedade de fato, não sendo a mesma presumida. [29] A sociedade poderá ser comprovada através da união, da coabitação, da convivência, do próprio concurso na formação patrimonial, seja financeiro, seja como auxílio doméstico ou zelo pelo lar e pelos filhos comuns. A…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR RAFAEL SANTOS E RODRIGO PEREIRA Introdução O presente trabalho tem como objetivo, analisar os conceitos e vertentes da união estável homoafetiva, relatando sobre incessante luta dos homossexuais para adquirir o direito ao reconhecimento e regulamentação das suas relações homoafetivas. Refere-se a tema muito abordado pela área jurídico-acadêmica, vez que se trata de assunto que tem despertado a atenção de muitos…

Possibilidade de Conversão em Casamento Civil da União Homo afetiva Daniela de Jesus Carneiro Graduanda do Curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais / Unileste - MG daniela_carneiro12@hotmail.com RESUMO Este artigo vem tratar especificamente da possibilidade de conversão em casamento das uniões estáveis homo afetivas. Explorando todas as interfaces que circundam o tema. Vem colocar em destaque o posicionamento da legislação brasileira, e mostrar que em…

trabalho científico aborda o instituto da união estável no direito brasileiro, trazendo em seu bojo esse instituto que é de tão grande valia nos tempos modernos. O objetivo é trazer a baila as questões provenientes desse tipo de contrato, os benefícios trazidos para as pessoas que vivem sob tal regime. Trazendo à baila detalhes sobre esse instituto, como por exemplo, o direito das sucessões. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Conceito…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Pablo Muriel de Lima Silva RESUMO: Este artigo busca esclarecer para as pessoas todas as dificuldades enfrentadas pelos casais homossexuais para poderem adotar uma criança no brasil. Essas dificuldades estão claras e se entrelaçam com ignorância das pessoas que, por incrível que pareça, preferem ver as crianças passando necessidades a estarem vivendo com esses casais que tanto tem a oferecer. O trabalho aponta pesquisas que mostram que muitas vezes…

UNIVERSIDADE DE UBERABA MONOGAMIA: É UM PRINCÍPIO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS? Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico do 6º período do Curso de Direito. Orientador(a): Prof Marcus Vinícius UBERABA – MG 2014 A monogamia não é princípio de direito das famílias, mas sim uma cultura que envolve…

base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. 3- As técnicas de reprodução humana assistida podem ser realizadas sem anuência do marido? Em caso afirmativo, quais…

UNIÃO HOMOAFETIVA A união homoafetiva e o seu enquadramento como união estável Tema que tem despertado uma série de debates jurídicos é a união homoafetiva ou união entre pessoas do mesmo sexo. Destaque-se. De imediato, que o termo união homoafetiva é atribuído à Maria Berenice Dias, maior especialista brasileira no tema. Pois bem, sobre o seu enquadramento jurídico existem duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais bem definidas: 1. ° Corrente Sustenta que a união…