Artigo Cientifico Teoria Geral Das Obrigações

excepcional. Apesar da retórica supostamente objetiva e geral, parece que as ações contrárias e aquelas que pretendem minimizar a importância da pós-graduação em direito no Brasil têm um fundamento nitidamente pragmático e, por motivo deste caráter existencial de sobrevivência, seus baluartes atuam tão denodadamente em defesa de seus próprios interesses. A atitude leniente das agências governamentais para com bolsistas que não cumprem suas obrigações, culminando na perda de todos os…

propriedade e segurança. O papel do Direito, hoje, é assegurar o bem estar coletivo, fornecendo, também, justiça, bem estar e progresso aos indivíduos. O legislador, no exercício de sua função, deverá verificar os contextos históricos, naturais e científicos, elaborando uma lei que possibilite os direitos necessários a todas as pessoas. O direiro público e o direito privado são parecidos. Aparentemente, indicam a mesma idéia. Ao lermos as duas leis, vemos que são sociedades civis ou…

organizações mercantis e econômicas e até os dias de hoje é possível se notar alguma confusão entre a ciência contábil e a escrituração de fatos patrimoniais. Outra dificuldade que se encontra no estudo da matéria, principalmente no Brasil, é a dos trabalhos científicos sobre contabilidade não raro sofrerem de um excesso de experimentalismo, o que tem prejudicado o desenvolvimento da matéria em várias áreas. Muitos desses trabalhos foram classificados até o final da década de 60 como de…

com/law-and-politics/law/1806194-resenha-bens-artigo-79-aos/#ixzz1O915PyLJ • http:jus.uol.com.br/revista/texto/4493. • www.conjur.com.br/.../personalidade_civil_ • https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657.htm • www.cmpcontabil.com.br/julho2003_codigo.html ETAPA 1 – PASSO 3 O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O…

UNIVERSIDADE INTERATIVA UNIDERP CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE GERAL TEMA: Elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício da empresa fictícia Inovação & Desafio Com. Ltda. Integrantes do grupo, Plano B: Prof.ª Interativa: Gisele Zinardi Tutor: João Anderson Nunes Pereira Tucuruí-Pa 20 de Abril de 2013. SUMÁRIO Introdução-----------------------------------------------------------------------------------------03 Introduction--------------

Professor convidado em diversas universidades no Brasil; Professor convidado nas Universidades de Mainz e Freiburg im Breisgau. Nesse artigo, o autor enfoca a situação do Direito no contexto da pesquisa científica e dos cursos de pós-graduação no Brasil. Enfatiza a importância da pesquisa no desenvolvimento das ciências de um modo geral, chamando a atenção para o fato de que a pesquisa jurídica em nosso país não somente é das mais atrasadas em relação às demais áreas, como…

ELEMENTOS QUE O FORMAM E SUAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Rita de Cássia da Silva Moreira RESUMO Ao se falar do Patrimônio, sejam eles das entidades públicas ou privadas, deve-se observar que estes abrangem um conjunto de bens, assim como direitos e obrigações, avaliados em moeda corrente do país, e estes são destinados à realização de algum projeto como construções, reformas de prédios, aplicações na saúde, educação, lazer, esporte, cultura entre outros, no tocante ao Patrimônio público…

Das pessoas naturais. (PESSOAS FÍSICAS) DA PERSORNALIDADE E DA CAPACIDADE PERSONALIDADE JURÍDICA: É a aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações. CAPACIDADE JURÍDICA E LEGITIMAÇÃO: Art. 1º CC-02, (Grifo do livro: Direito Civil brasileiro - Parte Geral. Carlos Roberto Gonçalves) “Afirmar que todo homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos.” Pode-se falar que capacidade é a…

burlar a lei, para escapar de obrigações), por outro lado, não será tolerado. Entre esses são várias as situações onde as cortes podem desconsiderar a pessoa jurídica para atingir um justo resultado". Desvirtuada a utilização da pessoa jurídica, nada mais eficaz do que retirar os privilégios que a lei assegura, isto é, descartar a autonomia patrimonial no caso concreto, esquecer a separação entre sociedade e sócio, o que leve a estender os efeitos das obrigações da sociedade. Assim, os…

Fernando Silva³; Igor Aparecido4; Thais5; Túlio Fabiano6. ¹ bruno.maximiano@hotmail.com ² tijucano.cassio@gmail.com ³ fernando_silva_nando@hotmail.com 4 asigor@bol.com.br 5 Thais 6 tulio_fabiano@hotmail.com RESUMO O presente artigo científico visa esclarecer os objetivos norteados pelo legislador pátrio ao editar a Lei nº. 12.441/2011, bem como evidenciar as implicações que este novo instituto legal acarretará na seara contábil. Para alcançar os objetivos delineados no…