Base para uma metodologia da pesquisa em direito

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA

REJANE SANTANA DE FREITAS

Professor; André Batista.

Resumo
BASES PARA UMA METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO

João Maurício Adeodato
Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da
Escola Superior da Magistratura de Pernambuco.

1. Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito.

O ensino jurídico vem atravessando mais uma grande modificação estrutural, talvez a maior na história do ensino superior no Brasil, o que vem provocando debates mais que salutares. A pesquisa jurídica é das mais atrasadas do país e os investimentos governamentais na área são irrisórios, nada obstante ser direito um dos cursos superiores mais importantes e procurados pelos egressos do segundo grau no país1. Este fenômeno deve-se a diversos fatores, tais como a profissionalização, da profissão, mercantilismo nos cursos jurídicos privados, omissão do Estado e da sociedade, sem falar nas duradouras consequências do esvaziamento qualitativo do corpo docente jurídico levado a efeito pelo governo militar que se estendeu desde 1964.
A pesquisa toma tempo, exige grande dedicação e as recompensas imediatas são parcas, Não só a pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e lato sensu (especialização) em direito crescem visivelmente em quantidade e qualidade, nos ensinos público e privado, é falaciosa a argumentação de que a pós-graduação não é necessariamente garantia de qualidade. O silogismo é falso, pois o paradigma se transforma em um sofisma quando o exemplo é casual, isolado ou mesmo pouco frequente. O paradigma só tem sentido quando é a regra, não o mero exemplo excepcional. Apesar da retórica supostamente objetiva e geral, parece que as ações contrárias e aquelas que pretendem minimizar a importância da pós-graduação em direito no Brasil têm um fundamento nitidamente pragmático e, por motivo deste caráter existencial de sobrevivência, seus baluartes atuam tão denodadamente em