Artigo Cientifico De Lei Penal No Tempo

1. Justifique a afirmativa de que o direito penal econômico não é autônomo. O denominado Direito Penal Econômico não é autônomo, mas tão somente uma ramificação do Direito Penal tradicional, que se divide em dois pólos de proteção, de um lado protegendo os bens jurídicos individuais, de outro os bens difusos ou coletivos. 2. Qual o objeto do direito penal econômico? Tem por objeto sancionar, com as penas que lhe são próprias, as condutas que, no âmbito das relações econômicas,…

em DireitoImprimirRSSPrescrição Penal: Extinção da Punibilidade INSTITUTO "A VEZ DO MESTRE/ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.A IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA PROCESSO PENAL BRASILEIROPor: Fernanda Lizandra Fonseca da SilvaOrientador: Professor Francis RajzmanRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2011.INSTITUTO "A VEZ DO MESTRE/ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PROJETO A VEZ DO MESTREA IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA O DIREITO PENAL…

Resumo: Edilblaneo Magalhães Santos aluno do Segundo Periodo de Direito, Este artigo cientifico tem a finalidade de conhecer, como o individuo passa a ter uma personalidade criminosa, mudando seu comportamento de um laço familiar saudável, para obter uma conduta contraria da sociedade as possibilidades de atuação do psicólogo jurídico dentro do sistema prisional que cumprem pena privativa de liberdade. Os aspectos psicológicos dentro do sistema prisional e fora dela são bastante abrangentes e

idade gestacional no momento da expulsão do útero, não possuindo nenhuma probabilidade de sobrevida. No Brasil, o ato de provocar o aborto é considerado crime (artigos 124, 125, 126 e 127 do Código Penal Brasileiro), exceto em duas circunstâncias: quando não há outro meio para salvar a vida da gestante ou é resultado de estupro (artigo 128). Para os religiosos, o aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa de vida que vai…

A NOVA LEI DE ESTUPRO. As conseqüências Penais para o autor e o aparato jurídico e psicológico para a vítima deste delito. Maria Bianca 1 RESUMO: O presente artigo trás a baila a análise das normas que regem a respeito dos Crimes Sexuais, assim denominados através a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Anteriormente eram denominados “Crimes contra os Costumes”, porém através desta recente Lei, o legislador, foi bastante sábio, pois, o principal direito ferido neste tipo de delito é…

aparente entre o Princípio do Estado de Inocência e a Garantia da Ordem Pública quando da aplicação das Prisões Cautelares no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de apresentar hipóteses em que o direito processual penal pode e necessita de uma aplicação humanitária da letra da lei nas decisões que envolvem tão diretamente a liberdade de um indivíduo que detém, até que seja condenado por sentença transitada em julgado, o Estado de Inocência frente à sociedade. Este trabalho abordará…

Violência contra a mulher no sistema penal de uma cidade do interior do Brasil Lúcia Gonçalves de Freitas Universidade Estadual de Goiás (Brasil) Resumo A pesquisa mapeia e discute a relação entre gênero e violência em processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da…

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas…

1 Contexto Histórico 2.2 Contraposição à Escola Clássica do Direito Penal 2.3 Características da Escola Positiva Penal 3 Contribuição Científica de Lombroso 3.1 Criminologia 4 Criminologia no Direito Penal Brasileiro 4.1 O Brasil do século XX Nascimento 6 de novembro de 1835 Verona, Itália Morte 19 de outubro de 1909 (73 anos) Turim, Itália 4.2 O Pensamento Lombrosiano na Criminologia e no Direito Penal Brasileiro 4.3 O Código Penal de 1940 4.3.1 Personalidade do Delinquente e seu…

coragem, ter esperanças, sobretudo, é preciso resistir e sonhar. É necessário alimentar os sonhos e concretizá-los dia-a-dia no horizonte de novos tempos mais humanos, mais justos, mais solidários (Iamamoto,2001, p. 17). De acordo com o Decreto 678/1992, art. 4 º, I “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. O direito à vida é o primeiro…