Artigo Cientifico De Lei Penal No Tempo

Co-Orientador (se houver) de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Joinville (SC), _____ de _________________ de 2010. TUANNY DHEIN PEREIRA GRADUANDA AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS Autorizo a publicação do presente trabalho, para fins unicamente científicos, na rede mundial de computadores, sítio da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, sem quaisquer ônus a esta. Declaro, ainda, ter sido informada de que a presente autorização…

acadêmicos de graduação e pós-graduação. Todavia, há escassa bibliografia nacional sobre a relação entre orientandos e orientadores, sendo que as funções deste também não são claramente determinadas em obras de metodologia da pesquisa ou do ensino. Este artigo busca apresentar uma revisão bibliográfica do plágio, considerado aqui um fenômeno complexo, que necessita ser analisado de forma interdisciplinar e não apenas jurídica. Palavras-chave: Plágio. Ética. Direitos autorais.…

PELA POLICIA MILITAR Artigo Científico elaborado sob orientação da Professora Esp. Gisele Barbosa Castello, para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia - FACISA. Barra do Garças - MT outubro, 2010. FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAI – FACISA A Banca Avaliadora, abaixo assinada,________________, com nota____________, o artigo. A POSSIBILIDADE DA

tratar-se de algo que não está previsto no Código Penal e por isso permitir várias interpretações. Os que aceitam utilizam o princípio da liberdade da prova ou da ampla defesa, com os meios e recursos inerentes (art. 5º, LV, da CF). Os que são contra fundamentam-se na laicidade do Estado, no principio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos e na não interferência pessoal do juiz. O uso de cartas psicografadas em processos penais é como não se distanciar de crenças…

excluídos da construção juridicamente participada do provimento, tendo em vista ser a consciência dos jurados o fundamento de suas decisões. A constituição do Tribunal do Júri na forma vigente é reflexo de uma construção teórica do Direito Processual Penal com raízes autocráticas e inquisitoriais. Trata-se de um julgamento que fica centralizado nas mãos dos jurados, sem qualquer possibilidade de participação * Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC-MG. Prof. da Universidades…

sobre o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos, que novamente está colocada no cenário nacional.Considerando a necessidade de cada entidade em cumprir o seu papel dentro dessa articulação nacional, o INESC reafirma o Fórum DCA como espaço privilegiado de articulação política, no qual investe esforços buscando o seu fortalecimento. Assim sendo, por ser sua especificidade o trabalho de assessoria legislativa, assumiu a coordenação desse processo de defesa do artigo 228 da…

INSTITUto do CURSO DE DIREITO FREDERICO RESTON ALVES MENDES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA MANAUS 2014 Frederico Reston Alves Mendes REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E AS CONSEQUÊNCIOS SÓCIO-JURÍDICAS ATRELADAS A TAL MEDIDA Projeto de pesquisa para aprovação na disciplina de MONOGRAFIA 1, apresentado para a Faculdade Marta Falcão no curso de Direito, ministrado pela…

RESUMO: O presente estudo objetiva trazer e analisar dados que promovam um maior esclarecimento do que venha a ser considerado aborto, as suas formas, os aspectos científicos e jurídicos e as consequências advindas pela sua pratica, bem como uma análise comparativa do conceito do aborto no passado histórico com a visão médica, científica, religiosa e jurídica nos dias de hoje. Procuramos motivar com este estudo, discussões entre os diversos segmentos da sociedade, com o intuito

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais BRUNO DE OLIVEIRA MOURA Especialista em Ciências Penais - UNISUL MATHEUS ALMEIDA CAETANO Mestrando em Direito - UFSC RESUMO: A relação entre ação e resultado é um tema permanente do Direito Penal. Durante muito tempo, o nexo causal foi tido como pressuposto suficiente para a subsunção típica nos crimes materiais. Eis o chamado “dogma causal”,…

Metodologia de Pesquisa Jurídica Diminuição da maioridade penal Marginalidade Juvenil São Paulo Novembro - 2014 INTRODUÇÃO A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, Surgem apenas princípios debates em todas as esferas do poder