Artigo Cientifico Das Provas Codigo Civil

respeito às normas de proteção da chamada essência do homem. No Novo Código Civil (CC-02), Lei n.° 10.406/2002, os direitos de personalidade ganharam maior relevância, com capítulo próprio, seguindo tendência da atual Constituição Federal, que já tinha positivado diversos direitos individuais, inclusive protegendo-os de possíveis alterações que tendessem a aboli-los. Foram avanços significativos com relação ao Código de 1916 que possuía perfil de proteger essencialmente o patrimônio.

auxiliares. Alguns desse auxiliares pertencem aos próprios quadros judiciários, enquanto outros são entidades ou pessoas eventualmente chamadas para prestar serviços em dados processos. Os auxiliares do juízo são os dispostos no art. 139 do Código de Processo Civil, não sendo a mesma coisa que auxiliares da justiça, pois os auxiliares da justiça são todos aqueles que prestam serviço à justiça, ou seja, não só os auxiliares do juízo. Palavras-Chave: auxiliares, justiça, juízo, perito. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON CURSO DE DIREITO SEBASTIÃO GONÇALVES DE QUEIROZ AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Cuiabá – MT Outubro de 2010 Sebastião Gonçalves de Queiroz AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido Rondon UNIRONDON como requisito à

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CONHECIMENTO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA. Ana Carolina Fernandes Mascarenhas∗ RESMO O tema do presente artigo é a aplicação dos artigos 231 e 232 nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética. Essas regras foram inseridas no ordenamento jurídico com o advento da Lei 10406 de 2002, atual Código Civil brasileiro, com intuito de regulamentar a perícia médica e…

1. INTRODUÇÃO A ciência forense tem evoluído nos últimos anos, as técnicas de perícia têm se especializado ajudando na elucidação de crimes. Esse artigo tem o objetivo geral de realizar uma revisão de literatura sobre a função essencial inerente à justiça brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém…

CFC, a atuação do perito contador também é regulamentada pelo Código de Processo Civil (Lei nº 5.869 de 1973). Resolução CFC nº 1.243 de 2009 A Resolução CFC nº 1.243 de 2009 vem aprovar a NBC TP 01 - Perícia Contábil, revogando a partir de 12 de janeiro de 2010 as Resoluções CFC nº 858/99, 938/02, 939/02, 940/02, 985/03, 1.021/05 e 1.041/05. O objetivo dessa resolução é estabelecer as regras e os procedimentos técnico-científicos que devem ser observados pelo perito, quando da elaboração de

procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. 11 CONCEITO DE PERÍCIA 2. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova…

c) Princípio dispositivo: Atribui às partes o impulso do processo (tanto com relação à instauração da relação processual como no seu desenvolvimento). Inclusive, as provas só podem ser produzidas pelas próprias partes, limitando o juiz a apenas um expectador. Disponivel em : http://www.doutrina.linear.nom.br/cientifico/artigos%20acad%EAmicos/aula%20iii.htm d) Princípio contraditório: O princípio da ampla defesa e do contraditório possuem base no dever delegado ao Estado de…

02/04/13 Artigos científicos Portal do TJSP | Correio Eletrônico | DJE - Diário da Justiça Eletrônico A escola Histórico Diretoria Coordenadorias Estatuto Regimento da pós-graduação Assentos regimentais Portarias Atos Normativos Galeria de Fotos Localização e Contatos Cursos Presencial On Line Inscrições Matrículas Certificados - Cursos Rápidos Informações Gerais SUS - Consulta Técnica Saúde Biblioteca Notícias Artigos Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações Anuário

A importância da prova pericial julho de 2013 A importância da prova pericial Dorilene Bagio Kempner - dorilene@softhouse.com.br Avaliação e Perícias da Engenharia Instituto de Pós-Graduação e Graduação – IPOG Rio do Sul, SC, 26 de outubro de 2012 Resumo Demonstrar a importância das provas periciais de engenharia civil como ferramenta para magistrados e advogados nos processos de litígio é o principal objetivo deste estudo. A falta de conhecimento técnico e científico em áreas…