Artigo Cientifico Criminal

1. TEMA Identificação criminal e banco de dados genéticos 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A utilização do Banco de Dados Genéticos para identificar criminosos: uma questão de segurança pública e direito individual. 3. PROBLEMA De que forma a implantação de um banco de dados com perfil genético do criminoso pode ser utilizado para solucionar crimes? Os anseios por segurança pública justificam o uso de dados genéticos para identificação criminal? 4. HIPÓTESES A implantação de um banco de

Importância da entomologia forense nas ciências criminais Thayse Simonetti Brittes Paulo Roberto Queiroz da Silva Bióloga. Aluna de Pós Graduação em Biociências Forenses, pela Universidade Católica de Goiás/IFAR. Biólogo. PhD. Biologia Animal – Universidade de Brasília – UnB. Professor do IFAR/PUC-GO. Endereço: IFAR Instituto de Estudos Farmacêuticos. SHCGN 716 Bl B Lj 05 Brasília-DF CEP: 70770-732. E-mail: pqsilva@uol.com.br Resumo Apesar da grande aversão provocada na maioria das pessoas,

Universidade do Sul de Santa Catarina Disciplina na modalidade a distância Criminalística e Investigação Criminal Palhoça UnisulVirtual 2006 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Criminalística e Investigação Criminal. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho.

legislação especial. > Sistema biológico. Escolha da idade de 18 anos pelo constituinte Não existe postulado científico, a questão da escolha da idade de 18 anos, baseia-se em questões de política criminal. > Art. 26 do Estatuto de Roma: O Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 18 anos de idade. > Art. 5º, § 5º da CADH: Artigo 5º - Direito à integridade pessoal 5. Os menores, quando puderem ser…

Autores: Marcio Aleandro Correia Teixeira Rute de Jesus da Costa Barros Eficácia dos princípios penais constitucionais Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Concórdia, Estado de Santa Catarina. Autos nº. xxx.xx.xxxxxx-x Objeto: Resposta à Acusação VALDOMIRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras firmatárias (conforme mandato procuratório incluso), apresentar, com base no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que

LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB AS ÓPTICAS PENAL E CONSTITUCIONAL MARIA DA PENHA LAW: A CRITICAL ANALYSIS UNDER THE OPTICAL ANDE CONSTITUCIONAL CRIMINAL Daiton Delatorre Maurício Gonçalves Saliba SUMÁRIO: Introdução. 1. Denominação e diploma legal. 2. O princípio da igualdade constitucional. 3. Ofensas ao sexo masculino e sociedades homoafetivas. 4. O princípio da intervenção mínima e o simbolismo penal. 5. Considerações finais. RESUMO: Este trabalho tem por objetivo…

da lei n.º30/2000, de 29 de Novembro. Apesar do actual regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas dar ênfase ao consumidor e ao seu tratamento e reintegração social, mantém-se, ainda hoje, uma retribuição criminal para o consum idor que detenha para seu consumo próprio uma quantidade de estupefaciente superior à dose necessária para satisfação do seu consumo durante 10 dias, atendendo aos limites quantitativos máximos fixados pela Portaria n.º94/96, de 26

TELEFÔNICA Goiânia – GO 2014 DIVINO ROSA DE CASTRO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Artigo cientifico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC), do Departamento de Ciências Jurídicas, da Faculdade Faclions, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC II - Artigo, sob orientação da Prof.aMs. Luiz Antônio. Goiânia – GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2. REVISÃO DE LITERATURA 2.1…

alcançar os fins da execução penal. Também tendo praticamente inquestionável a sua eficácia para tal mister, por aqueles que, normalmente presos ao mundo jurídico-teórico, o consideram como um instrumento idôneo para analisar e diagnosticar tendências criminais nos condenados. Curiosamente, são pouquíssimos os trabalhos – com raras e meritórias exceções – jurídicos ou criminológicos que se aprofundem tanto nas origens de tal exame quanto na real eficácia de suas conclusões. O assunto…