Artigo Cientifico Criminal

1. Introdução Princípio basilar do tribunal do júri é aquele que se refere à soberania dos vereditos. Tal base doutrinária, reza que a decisão dos conselhos de sentença é suprema e absoluta. Em contraponto, tem-se a revisão criminal que, vista como uma garantia constitucionalmente admitida, busca combater erronia do judiciário ou sanar de forma definitiva as nulidades que venham a ensejar uma decisão injusta, incongruente e desarmonizada com os ditames valorados pelo…

BREVE RELATO HISTÓRICO A Lei de Crimes Hediondos de nº 8.072 de 25 de julho de 1990, foi instituída e promulgada pelo legislador ordinário para regulamentar e dar cumprimento a previsão contida no artigo 5º1, inciso XLIII, da Constituição da República de 1988 (RAMOS, 1991, p. 39). A Lei de Crimes Hediondos resultou de vários projetos de leis, oriundos do Senado Federal, Câmara dos Deputados e do Executivo. Sua origem se deu através do Projeto de Lei nº…

ganhando fôlego a figura da pena de prisão. A pena prisional instaura-se, consolida-se e rompe a barreira do tempo. Ao chegar à idade contemporânea, novos problemas surgem. A superlotação das penitenciárias, a contaminação criminal, e principalmente, a reincidência criminal, etc; passam a compor o quadro caótico em que se encontra o sistema penitenciário, no Brasil e em alguns outros países do mundo. Em resposta a essas novas dificuldades, passou-se a refletir a respeito de novas…

Segundo Marcos César Alvarez (2002) no seu artigo “A Criminologia no Brasil ou Como Tratar Desigualmente os Desiguais”, os estudos sobre criminologia se desenvolveram no Brasil, advindos da Europa, entre o fim do século XIX e início do século XX, adotando as concepções de Cesare Lombroso e seus seguidores. Esses estudos foram marcados por uma cisão de convicções e visões sobre o crime: uma era a Escola Clássica que definia a ação criminal em termos legais, dando ênfase à liberdade individual

Cuiabá - MT 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TCC DECLARAÇÃO DE AUTORIA DECLARO, a quem possa interessar, que o Trabalho de Conclusão na modalidade monografia ou artigo científico, apresentado por mim, Sr (a) Miguel Pereira de Almeida, matrícula n.º 02008452, inscrito no RG sob o n.º 062809-0, SJ-MT, CPF n.º 496.308.651-49, cujo título é LEI N.º 11.340/2006 - E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM

Resumo: Edilblaneo Magalhães Santos aluno do Segundo Periodo de Direito, Este artigo cientifico tem a finalidade de conhecer, como o individuo passa a ter uma personalidade criminosa, mudando seu comportamento de um laço familiar saudável, para obter uma conduta contraria da sociedade as possibilidades de atuação do psicólogo jurídico dentro do sistema prisional que cumprem pena privativa de liberdade. Os aspectos psicológicos dentro do sistema prisional e fora dela são bastante abrangentes e

1 mais Próximo blog» Perícia Criminal sexta-feira, 12 de abril de 2013 Arquivo do blog Criminalística ▼ Quem sou eu Visualizar meu perfil completo GOIÂNIA 2013 INTRODUÇÃO 1. CONCEITO 2. HISTÓRICO 3. CRIMINALÍSTICA HOJE 4. IMPORTÂNCIA DA CRIMINALÍSTICA 5. CRIMINALÍSTICA COMO SISTEMA MULTIDISCIPLINAR 6. PRINCÍPIOS DA CRIMINALÍSTICA 7. LEIS OU PRINCIPIOS 8. CRIMINALÍSTICA NO BRASIL 9. CRIMINALÍSTICA NO BRASIL E EM OUTROS PAISES…

Ementa Pitágoras Introdução à criminologia. Escolas Criminológicas. Teorias Sociológicas à respeito do crime. Escola de Chicago e Teoria das subculturas delinquentes. Psicologia e Psiquiatria Criminal. Política Criminal. Exame Criminológico. Vitimologia. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e de suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de

LeiOut Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Artigos e notícias do mundo jurídico. 1 year ago As penalidades para o motorista embriagado e a obrigatoriedade do bafômetro direito penal Em época de festas, é sempre bom lembrar quais são as penalidades aplicadas ao motorista embriagado – ou àquele que se recusar a realizar o teste do bafômetro. Não obstante as teses que sustentam a inconstitucionalidade da exigência, vale lembrar que o teste é, em…

DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTA MARIA 2012 BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS…