Artigo Cientifico Criminal

direitos dos cidadãos, mas se faz necessária a presença de meios eficazes e acessíveis para que os cidadãos possam buscar a proteção judicial caso sintam seus direitos sendo lesados ou ameaçados. Para tanto, a atual Constituição consagrada, em seu artigo 5, inciso XXV, o Direito Fundamental de Acesso à Justiça. Porém, o Sistema Judiciário brasileiro tem como base o Princípio da Inércia. Ou seja, só age mediante provocação. E, para que esta ocorra, se torna necessária a capacidade…

pode ser criminal ( nosso objeto de estudo), de engenharia, ambiental, de medicina, de tecnologia, enfim, dos mais variados ramos em que o concurso do conhecimento técnico se faça necessário. Em direito, perícia é um meio de prova em que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, ou oficialmente constituídos por concurso públibo, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando laudo. É um exame que exige conhecimentos técnicos e…

Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade…

Resumo: Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade…

tema) Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Ana Ketsia Barreto de Medeiros Pinheiro. NATAL 2014 jéssica amélia da silva dias ANÁLISE DA LEI 11.340/06: LEI MARIA DA PENHA, NAS RELAÇÕES DE GÊNERO. Trabalho de Curso, na modalidade Artigo Científico, apresentado ao Curso de…

Perícia nos Casos de Crime contra Vida - Homicídios JÉSSICA DA ROCHA GHIRARDELLO jessicaghill@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: O presente artigo tem como intuito abordar o trabalho da perícia nos casos de homicídios, bem como enfatizar a sua importância na elucidação do mesmo. De acordo com o nosso sistema jurídico penal, uma ciência não sobrevive sem a outra, portanto as ciências jurídicas não conseguem estabelecer a

produção científica em forma de Artigo, publicada em uma revista acadêmica ou em Anais de eventos científicos. 2. Grupo de 06 3. Apresentação na próxima aula 31/03/2015. 4. Apresentação com slides (opcional) 5. Tempo de apresentação 10 minutos 6. Trabalho escrito: 5,0 (pontos) Apresentação oral: 3,0 (pontos) 1. Elementos Preliminares a) Título (e subtítulo se houver) do trabalho. b) Nome do(s) Autor(es). c) Credenciais do(s) autor(es). d) Resumo (Há resumo no artigo? No início ou…

LeiOut Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Artigos e notícias do mundo jurídico. 1 year ago As penalidades para o motorista embriagado e a obrigatoriedade do bafômetro direito penal Em época de festas, é sempre bom lembrar quais são as penalidades aplicadas ao motorista embriagado – ou àquele que se recusar a realizar o teste do bafômetro. Não obstante as teses que sustentam a inconstitucionalidade da exigência, vale lembrar que o teste é, em…

conduta criminosa e sobre os métodos de identificação do criminoso nato. Os reflexos dessas teorias e obras no Brasil começaram de forma tímida, ganhando corpo ao longo dos anos, trazendo consigo diversos opositores. . O fundador da antropologia Criminal nasceu em Verona, Itália, em 06 de novembro de 1835. Ingressou na Universidade de Pavia, ao completar dezoito anos, matriculando-se no curso de medicina. Nesta oportunidade Lombroso passa a conviver com obras e ideias que serão de suma…

............................................................ | 14 | 3.1 | NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARTIGOS DA CCJUR EM REVISTA........ | 14 | 4 | ALGUMAS FORMAS DE APRESENTAÇÃO DE TEXTOS ACADÊMICOS............ | 16 | 4.1 | RESENHA CRÍTICA............................................................................................................. | 16 | 4.2 | RELATÓRIO CIENTÍFICO................................................................................................... | 16 |