Artigo Cientifico Cpc 27

que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, ou oficialmente constituídos por concurso público, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando laudo. É um exame que exige conhecimentos técnicos e científicos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certo fato ou circunstância. Para auxiliar as partes nas questões técnicas, poderá haver o profissional denominado "assistente técnico", também profissional, que acompanhará, avaliará e…

Lorieri RESUMO O princípio constitucional processual do acesso à Justiça, sob a ótica do documento eletrônico e seu valor probante, como parte da terceira onda do acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, é o objeto do presente artigo científico, no qual se estudarão as bases do princípio do acesso à justiça, a doutrina de Mauro Cappelletti, a evolução tecnológica e o direito, o valor probante do documento eletrônico, a criptografia simétrica e assimétrica, a…

2a) Autodefesa Velada, punida como crime, permitida apenas nas hipóteses legais (artigo 345 CP) duas pessoas ofendidas 2b) Auto composição Extra Judicial 2 pessoas – Ofendido e odensor Judicial Extraprocessual Endoprocessual Espécies Renúncia Conciliação de acordo Transação • Arbitragem – Lei 9307/96 2c) Heterocomposição Extrajudicial • Comissão de conciliação prévia – artigo 625 CLT • Convenções coletivas de consumo – CCC Lei 8078/90…

de Estágio Supervisionado Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Belo Horizonte 30 de Novembro de 2012 Beatriz Pereira de Almeida ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES APRESENTADAS PELOS CPC 01, CPC 15 E CPC 27 Projeto de Estágio apresentando à disciplina: Projeto de Estágio Supervisionado do 5º Período manhã do curso de…

(CFC) ofereceu à audiência pública (no período compreendido entre 5 de agosto e 5 de outubro de 2013) as minutas de revisão das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) NBC TP 01 – Perícia Contábil e NBC PP 01 – Perito Contábil. O objetivo deste artigo é descrever as principais mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia contábil e ao exercício da atividade de perito contador, no âmbito do processo de audiência pública aberto pelo Conselho Federal de…

coordenar suas atividades (LARSON; STREET, 2006). Dentre os principais organismos que marcam a contabilidade no Brasil, encontram-se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (BACEN), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). E esses quatro organismos vêm contribuindo no processo de convergência das normas brasileiras às IFRS. Essas normas emitidas pela CVM denotam o objetivo final de que as normas…

foi elaborada e apresentada em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária brasileira, os Pronunciamentos, as Interpretações e as Orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelos órgãos reguladores, e as Normas Brasileiras de Contabilidade, especificamente a Interpretação Técnica - ITG 2003, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução 1.429/2013, que aborda aspectos…

consiste o princípio da instrumentalidade substancial das formas. Cite exemplo de sua aplicação. R: O princípio da instrumentalidade substancial das formas trata da possibilidade de aplicação do princípio da instrumentalidade das formas (previsto nos artigos 154 e 244 do Código de Processo Civil) às condições da ação e aos pressupostos processuais. Exemplo: a falta de citação não enseja a extinção do processo, se esta falta for suprida pela presença espontânea do réu. Isso pode ser…

Conceitos e normatizações dos Princípios Fundamentais da Contabilidade como o da Entidade e Competência; e fundamentações das Instituições Eminentes da Contabilidade como o Conselho Federal da Contabilidade (CFC) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Ao integrar tais teorias com a prática atual, percebe-se quão influente e contributivo é a análise do histórico contábil. Dessa forma, leva-se em consideração, que são temas essenciais para serem discutidos e compreendidos por…

inconstitucional ou em desacordo com a realidade fática não pode se tornar imutável. Essa orientação ganhou força diante de certos casos concretos, tais como os referentes a valores indenizatórios desproporcionais, devidos pelo Estado por conta de ações de… Artigos, Direito Processual Civil 1435 Não faltam defensores da relativização da coisa julgada. Seus adeptos afirmam que uma decisão judicial injusta, imoral, inconstitucional ou em desacordo com a realidade fática não pode se…