Artigo Cientifico Cpc 27

à Aplicação de Ofício da Prescrição no Direito do Trabalho. 28 7 - CONCLUSÃO 39 8 - BIBLIOGRAFIA 41 INTRODUÇÃO Com o advento da Lei nº 11.280 de 16 de fevereiro de 2006, uma nova redação foi dada ao §5º do art. 219 do CPC que passou a vigorar permitindo ao juiz o pronunciamento de ofício da prescrição. Porém, até os dias atuais, não se tem um entendimento pacífico sobre a aplicação dessa regra ao Processo do Trabalho, haja vista o fato de que a utilização da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LIZANDRA FÁTIMA GRODER PINHALZINHO/SANTA CATARINA 2014 LIZANDRA FÁTIMA GRODER A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da…

uma abertura maior do mercado de capitais. (NIYAMA, 2010). 2.5.1 Comitê de Pronunciamentos Contábeis Criado em outubro de 2005 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da resolução 1.055/05, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), têm a atribuição de emitir os pronunciamentos contábeis brasileiros com base no padrão IASB e promover a convergência internacional das Normas Contábeis. (NIYAMA; SILVA, 2011). Ele é composto por: (...) representantes da Associação…

primeiras se tratam de defesas, enquanto a última é ação do réu em face do autor, dentro do mesmo processo onde foi demandado. O artigo 847 da CLT garante ao reclamado 20 minutos para apresentar sua defesa. Segundo o artigo 304 do CPC, as partes podem arguir através de exceção: a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. 1.1EXCEÇÕES O art. 304 do CPC estabelece que devem ser argüidas por exceção a suspeição, o impedimento e a incompetência relativa. Exceção de…

Matemática Metodologia do Trabalho Científico Teoria Básica da Contabilidade ESTRUTURA CONCEITUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM CONFORMIDADE COM OS PRONUNCIAMENTOS DO CPC André Silva Lopes Lucas Ribeiro Pires Luis Henrique de Almeida Teixeira Belo Horizonte 25 maio 2009 2 André Silva Lopes Lucas Ribeiro Pires Luis Henrique de Almeida Teixeira ESTRUTURA CONCEITUAL DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM CONFORMIDADE COM OS PRONUNCIAMENTOS DO CPC Artigo Científico apresentado…

Conforme determina o Código de Processo Civil (CPC) no artigo 139, “são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete”, o CPC também determina em seu artigo 145 que “quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no artigo 421”. De acordo com a NBC PP 01 –…

E A ADEQUAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS AOS PADRÕES INTERNACIONAIS CASCAVEL - PR 2011 MARTA TAJARIOL BAY A IMPORTÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS E A ADEQUAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS AOS PADRÕES INTERNACIONAIS Relatório Científico – TCC, apresentado como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Ciências Contábeis, da Faculdade Assis Gurgacz - FAG. Orientadora: Marcia C. Kounrouzan. CASCAVEL - PR 2011 MARTA TAJARIOL BAY A IMPORTÂNCIA DA HARMONIZAÇÃO

constitucional da ampla defesa • Das crescentes restrições à admissibilidade dos recursos excepcionais e limitação da garantia do acesso à justiça • Tutela antecipada deferida na sentença • Recursos cabíveis à aplicabilidade subsidiária do artigo 285-A do Código de Processo Civil no processo trabalhista Entretanto, aquele art. 17 tinha caráter de norma de efeito concreto, incidindo sobre remunerações excedentes aos limites fixados originariamente no inciso XI, do…

com os padrões internacionais, permitindo ainda que os reguladores firmassem convênio com a entidade que estudava e produzia tais normas. Esse dispositivo legal permitiu que o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, criado em 2005, passasse a ser o principal produtor de normas contábeis no Brasil. O direcionamento do CPC é para a convergência total com as normas produzidas pelo IASB. Esse processo de convergência vem sendo aplicado gradualmente desde então, tendo o seu ápice para o…

financeira, chegando ao ponto de ser necessário pedir a recuperação judicial e até mesmo levando a falência e a liquidação dessas empresas. PALAVRA-CHAVE: Micro e pequenas empresas. 1 INTRODUÇÃO Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) seção 1, as micro e pequenas empresas (PMEs) são organizações que não tem obrigações publicas de prestação de contas, e elaboram as demonstrações contábeis para os usuários externos, essas PMEs só terão obrigações publicas se seus…