Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO Direito administrativo é o ramo do direito público que explora as regras e princípios que adéquam às funções administrativas do Estado. Neste sentido o Direito Constitucional e o Direito administrativo se completam de maneira eficiente e eficaz, visando sempre manter a isonomia no meio administrativo e de seus administrados. Com o intuito de evitar danos a Administração pública, a lei…

CLÁUSULA PENAL NOS CONTRATOS Autores: Edson Luiz Correia da Rosa e Cristiane Rodrigues Cabrini de Freitas Orientador: Profª. Sônia Oliveira RESUMO: Cláusulas são dispositivos, artigos ou regras que permeiam os contratos, e visam estabelecer as normas de conduta entre as partes, produzindo os efeitos jurídicos pactuados. Dentre as diversas cláusulas de um contrato pode-se inserir a Cláusula Penal como obrigação acessória que prevê uma consequência negativa imposta áquele…

trabalho DIREITO DO CONSUMIDOR CARLOS ROBERTO SILVA FLORIANÓPOLIS 2014 DIREITO DO CONSUMIDOR SILVA, Carlos Roberto ZANON, Suzana Raquel Bisognin RESUMO O objetivo geral da pesquisa é apresentar os conceitos, princípios e objeto do Direito do Consumidor. Dentre estes, os conceitos de “consumidor” e “fornecedor” além de outros próprios do Direito do Consumidor tais como os da decadência e prescrição e desconsideração da personalidade…

COMPRAS PÚBLICAS E ACORDOS DE COMPENSAÇÃO: APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE OFFSET DO COMAER FACE À LEI DE LICITAÇÕES 1 Eduardo Sequeiros de Sousa Nunes RESUMO Este artigo versa sobre a aplicação da Política de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica da Aeronáutica (política de offset) face às limitações impostas pela lei de compras públicas. Objetiva analisar quais modalidades de licitação, dentre as existentes, são passíveis de serem utilizadas quando o Comando da Aeronáutica (COMAER) é

Psicodiagnostico & Avaliação Psicológica O psicodiagnóstico é um procedimento científico que necessariamente utiliza teste psicológicos (de uso exclusivo dos psicólogos), diferente da avaliação psicológica na qual o psicólogo pode ou não utilizar esses instrumentos. De acordo com a Resolução CFP N.º 012/00: "... os testes são de uso exclusivo de psicólogos. Qualquer pessoa que não seja psicólogo, ao aplicar um teste, pratica o exercício ilegal da profissão, o que caracteriza…

I: O DIREITO DO TRABALHO 10 1.1 Conceito de Direito de Trabalho 10 1.2 Âmbito do Direito de Trabalho 10 1.3 Direito do Trabalho em Moçambique no período Pós Independência 11 1.4 Caracterização do Direito do Trabalho 12 a) Direito Público/Direito Privado 12 b) Direito Pessoal/Direito Patrimonial 12 c) Ramo Dinâmico 12 d) Constitucionalização 13 1.5 Aspectos Gerais do Contrato de Trabalho 13 1.5.1 Conceito de Contrato de Trabalho 13 1.5.2 Elementos do Contrato de Trabalho 13…

TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Jonatas de Lima Brito Rio de Janeiro 2012 Jonatas de Lima Brito EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie ao curso de Pós-Graduação em Planejamento Tributário como requisito para aprovação. Professora (Orientadora): Lidia Duarte Vivas Rio de Janeiro…

UNINORTE União Norte Paranaense de Ensino S/S Ltda Faculdade Norte Paranaense Portaria MEC nº 1702/01 de 01/08/01- DOU 06/08/01 PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria…

Direito Comercial Nome Ana Carolina Rodrigues RA: Introdução No trabalho à seguir, iremos discutir à respeito do termo conhecido como Direito. Para iniciarmos nossa pesquisa, temos que entender do que o mesmo se trata e o por que da sociedade conviver com e ele e com suas normas. Neste trabalho, também aboraremos a respeito de dois ramos do Direito: Direito Comercial e Empesarial. Os ramos mencionados acima, tratam-se de segmentos que podem e serão abordados de forma clara e

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 Clinica de repouso: um novo nicho de mercado 8 4 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda as transformações adivinhas com a aprovação da Lei n.º 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a qual ficou conhecida como a PEC das empregadas domésticas. No primeiro capitulo apresentamos a estrutura do trabalho, bem como as aspectos que compõe cada capítulo. No segundo capítulo expusemos as mudanças que a lei trouxe para o dia a dia…