Artigo Cientifico Concurso De Crimes

(Matutino e Noturno) Introdução ao Direito Penal. Princípios de Direito Penal. Teoria geral da lei penal. Conceito analítico de crime. Concurso de agentes no Direito Penal. Crítica do Direito Penal. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Compreender as regras e princípios que instruem o Direito Penal do Estado Democrático de Direito. Assimilar a Teoria Geral do Crime, com profundidade teórica, aliando à aplicação prática dos institutos dogmáticos que permeiam o tema. Permitir uma…

cONSUMIDORCRIMES CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO NO CDC (LEI 8.078/90) LÚCIO VALENTE Materiais: (facebook.com.br/groups/luciovalente Bibliografia: - Legislação Penal Especial (Coleção Ciências Criminais, Bednarsky). - Crimes contra as relações de consumo no Código de Defesa do Consumidor, Túlio Augusto Tayano Afonso (Cad. de Pós-Graduação em Dir. Político e Econômico) -Leis Penais e Processuais Comentadas (NUCCI). 1. Conceitos básicos a. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que…

848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. A Norma Visa Proteger a Saúde Publica. Tipicidade: -Exercício da profissão sem autorização…

Vilipêndio a cadáver é uma figura de crime contemplado no Código Penal Brasileiro: Art. 212. Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Conceito O Código pune o ato de vilipendiar, isto é, aviltar, profanar, desrespeitar, ultrajar o cadáver ou ter ação idêntica em relação a suas cinzas no caso de incineração ou combustão. Sujeito ativo Pode ser qualquer pessoa até mesmo parentes e antigos amigos do defunto. Sujeito passivo O…

| | | |Palavras-Chave: Concurso. Dignidade. Estupro. Art. 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993 | CRISTIAN HEMERSON PINTO TENÓRIO DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO

questão versa sobre a responsabilidade criminal de Jeová Jesus da cruz, suspeito de causar incêndio em uma residência deixando uma vítima gravemente ferida e quatro vítimas fatais, e tendo como motivo uma disputa pelo tráfico de drogas. O crime de incêndio é crime comum de perigo concreto, e se consuma o com o acontecimento do perigo efetivo para o bem jurídico protegido, ou seja, a incolumidade pública, os habitantes da residência expostos ao risco em sua integridade e patrimônio.…

todas as demais pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para a construção e conclusão deste trabalho, muito obrigado. Resumo Através de pesquisa bibliográfica, vislumbrando com base em análise prática, este trabalho de conclusão de concurso atribuiu seu estudo focado a prática de estelionato, quando da falsidade documental, principalmente com foco em documentos de identificação civil, no segmento dos documentos de RG e CNH. Foi objeto do estudo, a história da…

A nova alteração trazida pela lei 12.015/09. 2011 31 f. (Trabalho de Curso). Curso de Direito, Universidade de Franca, Franca. Este trabalho visa em seu contexto, analisar a alteração do tipo penal no crime de estupro (LEI 12.015/09) sob a denominação de A Nova Alteração do Tipo Penal no Crime de Estupro. Sempre efetuando contornos necessários para esclarecer as implicações que a nova alteração causou. Trará à tona a possibilidade do homem e a mulher figurarem no pólo ativo e passivo…

quando 2 ou mais normas incidem em uma mesma conduta, ou seja quando acontece um crime e pode-se aparentemente, confundir em mais de uma norma penal. Essa conceituação de conflito aparente de normas, é apenas uma confusão aparente e não real, que nesse caso poderia ate se motivo de uma revogação, logo estaríamos a certeza de que o direito penal não estariam em perfeita harmonia. Na prática, quando acontece esse concurso aparente de normas, utilizamos o que se chama de lei primária.…

Conceito  Genival Veloso de França: “é o conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato de interesse da Justiça. Ou como um ato pelo qual a autoridade procura conhecer, por meios técnicos e científicos, a existência ou não de certos acontecimentos, capazes de interferir na decisão de uma questão judiciária ligada à vida ou à saúde do homem ou que com ele tenha relação”. Art. 158 do CPP: “Quando a infração deixar vestígios,…