Artigo Cientifico Concessao De Credito

Atividade Dicionário Aurélio – Funcionamento de uma entidade. 10 – Ativo financeiro Lei 4302/64 Art. 105 § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. 11 – Ativo permanente Lei 4320/64 Art. 105 § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 12 – Ativo real São os elementos do ativo que…

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Seção I Dos Princípios Gerais Artigo 1° O Município de Ourinhos, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de São . Paulo, exercendo a competência e a autonomia política, legislativa, administrativa e financeira, asseguradas pela Constituição da República, organiza-se nos termos desta Lei. Parágrafo único. São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e o Hino. Artigo 2° A organização do Município observará os seguintes…

entidade que não integre a administração do titular depende da celebração de contrato, sendo vedada a sua disciplina mediante convênios, termos de parceria ou outros instrumentos de natureza precária. § 1o Excetuam-se do disposto no caput deste artigo: I - os serviços públicos de saneamento básico cuja prestação o poder público, nos termos de lei, autorizar para usuários organizados em cooperativas ou associações, desde que se limitem a: a) determinado condomínio; b) localidade de…

disciplinar e de gestão financeira e patrimonial é o princípio que norteia a atuação desta instituição federal de ensino superior e é exercida nos termos do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei 9.394/96, em seus artigos 43 e 54, e demais dispositivos aplicáveis. Parágrafo único. A Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, rege-se pelo presente Estatuto e, subsidiariamente: 1. 2. 3. 4. 5. pelo Regimento Geral; pelas resoluções de seus…

cumulativa do Distrito Federal; IV – fixar, fiscalizar e cobrar tarifas e preços públicos de sua competência; V – dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos; VI – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VII – manter, com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação, prioritariamente de ensino…

quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir; reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, e marca alheia registrada; letra, algarismo e data, isoladamente; e, expressão de propaganda. Clique aqui para ver o artigo completo. voltar ao topo • 8 – Posso registrar minha marca sem contratar um intermediário? Sim, você pode fazer o pedido de marca online no INPI pelo sistema e-Marcas e acompanhá-lo sem nenhum intermediário. No entanto, é…

entidades não residentes (4.1.c). o rendimento das diversas categorias consideradas para efeitos do IRPS ao feridos por entidades não residentes e sem estabelecimento estável em Moçambique (4.1.d). Obrigação do imposto: Estacão Da Incidência (artigo.5) a obrigação do imposto estende-se ainda a: pessoas colectivas e outras entidades com sede e direcção a efectiva em território moçambicano: IRPC o incide também sobre os rendimentos obtidos fora de Moçambique; pessoas colectivas e…

livre concorrência. Para tanto, as empresas privadas devem (A) celebrar com a Agência Nacional do Petróleo - ANP contrato de concessão de serviço público. (B) celebrar com a União contrato de concessão de exploração de bem público. (C) ser autorizadas pela Petrobras para exploração de atividade econômica, após regular procedimento licitatório. (D) celebrar contrato de concessão para exploração de atividade econômica com a União, via Agência Nacional de Petróleo - ANP. 14. A frase "A…

principio da licitação, não há coerência quanto aos números exatos de princípios, pois a cada fase do procedimento licitatório existe uma enormidade de princípios. Dessa forma, a Lei de Licitações considera princípios da licitação os estampados no artigo 3º da Lei 8.666, que da ênfase a parâmetros éticos e morais, estabelecendo os objetivos da norma, sendo estes Princípios: • Legalidade: Vincula a Administração Pública e os licitantes às regras estabelecidas nas…

cumulativa do Distrito Federal; IV - fixar, fiscalizar e cobrar tarifas e preços públicos de sua competência; V - dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos; VI - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VII - manter, com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação, prioritariamente de ensino…