Artigo Cientifico Concessao De Credito

documento. Definições Artigo 1° - O conceito de monumento histórico engloba, não só as criações arquitetônicas isoladamente, mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou algum acontecimento histórico. Este conceito é aplicável, quer às grandes criações, quer às realizações mais modestas que tenham adquirido com o tempo uma significação cultural. Artigo 2° - A…

rochas betuminosas e pirobetuminosas; Classe VI - Jazidas de gemas e pedras ornamentais; Classe VII - Jazidas de minerais industriais, não incluídas nas classes precedentes; Classe VIII - Jazidas de águas minerais. § 1º - A classificação deste artigo não abrange as jazidas de águas subterrâneas, de petróleo, gases naturais e outros hidrocarbonetos fluídos, gases raros e de substâncias minerais de uso na energia nuclear. § 2º - Tratando-se de substância mineral de destinação…

2. CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA A despesa pública deve ser conceituada sob dois pontos de vista: o orçamentário e o científico. Sob o enfoque orçamentário, a despesa pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo de governo. Sob o enfoque científico, a despesa pública pode ser conceituada como a soma de gastos realizados pelo Estado para a realização de obras e para

(Valdecir Pascoal) 3.1) Quanto a fonte: 3.1.1) Despesa Orçamentária: é a despesa que decorre da lei orçamentária e dos créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários). Obedece ao processamento das despesas (estágios das despesas) com o será visto abaixo. 3.1.2) Despesa extra-orçamentária: é a despesa que não consignada na lei orçamentária ou em créditos adicionais especificadas na LOA, LDO ou PPA. Compreendem diversas saídas resultante de: a) levantamento de…

observada a competência cumulativa do Distrito Federal; IV – fixar, fiscalizar e cobrar tarifas e preços públicos de sua competência; V – dispor sobre a administração, utilização, aquisição e alienação dos bens públicos; VI – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; VII – manter, com a cooperação técnica e financeira da União, programas de educação,…

suas atividades. § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. § 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) TÍTULO VI Da Tributação e do Orçamento CAPÍTULO I DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção I DOS PRINCÍPIOS GERAIS Art. 145. A União, os…

a finalidade de atrair e fomentar investimentos, proporcionando ampliação das indústrias e do comércio atacadista de Pernambuco, gerando novos empregos, aumento de produção e conseqüentemente geração de receitas. Sendo assim, o presente estudo científico vem demonstrar as vantagens e as desvantagens do incentivo fiscal PRODEPE através do planejamento tributário numa empresa do ramo atacadista que comercializa com especialidade lâmpadas automotiva com o objetivo de minimizar a incidência…

de receitas, como constrangem os esforços de melhoria da auditoria e cumprimento fiscal por tornarem o sistema excessivamente complexo, absorvendo recursos que poderiam ser melhor empregues na melhoria da eficácia do sistema de colecta fiscal. Este artigo discute os desafios de expansão das receitas fiscais a curto prazo, sem constranger os objectivos de crescimento económico e das receitas a longo Expansão das Receitas Fiscais Desafios para Moçambique 2011 133 prazo, focando a…

qualquer dispositivo expressamente regulando os aspectos processuais de tal instituto. Procedimento este, uma inovação quanto ao modus operandi processual utilizado no intuito de propiciar ao credor uma forma mais rápida e eficaz de garantir seus créditos, se beneficiando para tanto da tecnologia como forma de expropriação de bens. Tornando assim, mais efetiva a prestação jurisdicional, atendendo a celeridade e eficiência que buscou nosso legislador constitucional, quando…

41 1.1.3 Medidas de Controle de Cobrança ................................................................... 48 1.2 DEFINIÇÃO DE CRÉDITO .................................................................................. 49 1.2.1 Políticas de Crédito .......................................................................................... 50 1.2.2 Tipos de Crédito ............................................................................................... 52 1.3 ADMINISTRAÇÃO DE…