Artigo Cientifico Concessao De Credito

..42 7 CRÉDITO TRIBUTÁRIO..........................................................................................................45 7.1 Conceito............................................................................................................................................45 7.2 Lançamento tributário....................................................................................................................45 7.3 Causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário

entidades públicas. O artigo apresentado tem como objetivo demonstrar a aplicação de quocientes para os entes públicos, através da análise do balanço orçamentário, balanço financeiro e balanço patrimonial, como também a utilização de indicadores sociais, demonstrando as perspectivas obtidas para a saúde, educação e segurança do município, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64. Dessa forma, com a utilização dos indicadores mostrados neste artigo científico, é…

ambiente que nosso legislador constituinte resolveu reservar-lhe um capítulo inteiro na Constituição Federal, procurando disciplinar a matéria diante de sua importância mundial. Inseriu o capítulo sobre o meio ambiente no único artigo 225. Assim assinala o referido artigo, caput, da Constituição: “Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

essenciais das entidades nelas mencionadas. § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. § 6.º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o…

dados pessoais e profissionais de cada indivíduo, como: histórica de compras, histórico de inadimplência, ações judiciais, créditos concêdidos, etc. Informações essas que podem ser buscadas em órgãos prestadores de serviços, para a concessão de crédito em estabelecimentos comerciais. Isto deve ser analizados, pois ao longo dos anos, devido a facilidades na concessão de crédito, tivemos um grande crescimento no número de pessoas que encontram-se inadimplentes no mercado…

4º Sub-Distrito – Imboassica; 5º Sub-Distrito – Centro; 6º Sub-Distrito – Nova Cidade. § 2º A criação de novos Distritos poderá efetuar-se de conformidade aos requisitos constantes do artigo 7º desta Lei. § 3º A extinção de Distritos poderá efetuar-se pela não observância dos requisitos constantes do artigo 7º desta Lei.5 § 4º O Distrito terá o nome da respectiva sede, cuja categoria será a de vila. § 5º O Município, para efeitos de descentralização administrativa, será…

presidente da Mesa, para operar seus principais efeitos fora da Câmara, de efeitos externos. O Decreto legislativo não é lei nem ato simplesmente administrativo. Ele é próprio para o aprovação de convênios e consórcios; fixação da remuneração de contas; concessão de títulos honoríficos; e demais deliberações do plenário sobre atos providos do Executivo ou proposições de repercussão externa e de interesse geral do Município. Resolução é deliberação do plenário sobre matéria de sua…

ou não se utilizam de ferramentas da Administração moderna, como o planejamento e o controle, bem como a pesquisa de mercado e análise da concorrência e assim recorrem a fontes onerosas de capital, utilizando-se de linhas com juros absurdos. Esse artigo propõe também algumas soluções para novos empreendedores iniciarem seu negócio com assessoria especializada a baixo ou nenhum custo. PALAVRAS-CHAVE: Empresa - Empreendedorismo – Negócios ABSTRACT: Study of principal reasons that…

âftómc^UAÍ^^^i^/t. com- 3. Quanto ao sujeito: No direito real o poder é exercido sobre o objeto de forma imediata e direta (sujeito ativo). Mas o direito pessoal advém de uma cooperação: de um sujeito ativo, outro passivo e a prestação. 4. Quanto à concessão: O direito real concede a fruição de bens. O direito pessoal concede o direito a uma prestação de uma pessoa. 5. Quanto à duração: O direito real tem caráter permanente. O direito pessoal tem caráter temporário (ao fim da…

pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. Reserva-se o termo CRÉDITO para designar o lado orçamentário e RECURSOS para o lado financeiro. O CRÉDITO é orçamentário, dotação ou autorização de gasto ou…