Artigo Cientifico Coisa Julgada

trabalho. 1989. 180 f.. Dissertação (Mestrado em Administração) - Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1989. 1.1.11 Congressos, Conferências, Simpósios, Workshops, Jornadas e outros Eventos Científicos NOME DO CONGRESSO. número, ano, Cidade onde se realizou o Congresso. Título… Local de publicação: Editora, data de publicação. Número de páginas ou volume. ! Nota: Quando se tratar de mais de um evento, realizados simultaneamente,…

O território do Estado, elemento material deste, pode ser definido como âmbito geográfico da jurisdição do Estado ou a base física que delimita a jurisdição do Estado, ou ainda a área física ideal em que o Estado exerce jurisdição sobre pessoas e coisas. O conflito de leis no espaço tem duas causas fundamentais, o intercâmbio entre os diferentes países e a diversidade legislativa, pois cada país tem suas leis. È um instrumento que orienta a sua própria aplicação, definindo e compondo diferentes

João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito É POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DE SALDO ZERO “0” NA LIQUIDAÇÃO? João Pessoa/PB 2014.2 Trabalho científico apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pelo professor Josivaldo Félix de Oliveira, docente pelo departamento de Ciências Jurídicas do curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como…

OBJETIVO GERAL 6 3.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4 – JUSTIFICATIVA 6 5 - REFERENCIAL TEÓRICO 9 5.1. Aspectos Gerais e Específicos da Lei Maria da Penha 9 5.1.1. Origem da Lei Maria da Penha 9 5.1.2. Violência Doméstica: Conceitos e Tipos 11 5.2. A Coisa Julgada e a Lei Maria da Penha 12 6 – METODOLOGIA 13 6.1 - TIPO DE PESQUISA 13 7 – CRONOGRAMA 14 8 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1 - INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa visa estudar a abrangência da Lei Maria da Penha, sua…

trabalhista o qual é estabelecido pela Súmula 298 do TST, quando a causa de rescindibilidade for violação de dispositivo legal, é o foco principal dessa pesquisa. Tal Súmula é extremamente questionável e exige do aplicador do Direito conhecimento científico de interpretação, inclusive constitucional. O escorço histórico da ação rescisória, sua natureza jurídica, seus pressupostos, as causas de rescindibilidade, os aspectos jurídicos da Súmula 298, os questionamentos à referida Súmula e a…

Administrativa do IHJ/MG. Bolsista de Iniciação Científica PUC Minas/FAPEMIG. ∗∗ Doutora e mestre em direito processual – PUC Minas. Pós-Doutora (CAPES) junto a Università degli studi di Roma TRE. Professora adjunta da PUC Minas. Membro do Conselho Científico do Instituto de Hermenêutica Jurídica/Seccional Minas Gerais. Advogada. 4971 jurisprudência brasileira de que carência de ação induz arquivamento do processo sem julgamento de mérito. PALAVRAS CHAVES: CONDIÇÕES DA AÇÃO; PROCESSO…

de cores variadas; • Textos relacionados e outros conforme a necessidade. 6 Método Científico 7 Método • É o “caminho pelo qual se chega a um determinado resultado...” (Hegemberg, 1976: II115) • É “um procedimento regular, explícito e passível de ser repetido para conseguirmos alguma coisa, seja material ou conceitual” (Bunge 1980: 19). 8 Método Científico • O método científico não é uma receita: ele requer inteligência, imaginação e criatividade. •…

portanto, que a 8 MEIRELLES, H. L. (2012)p.732. Direito Administrativo Brasileiro. (38ª Edição. ed.). São Paulo: Malheiros. 8 verificação da eficiência e do resultado é de caráter eminentemente técnico, 9 vinculada a critérios científicos, ao passo que o juízo de conveniência ou oportunidade é fundamentalmente político-administrativo e discricionário, razão pela qual o controle daquelas condições ( eficiência e resultado) pode ser exercido por órgãos especializado…

sim, se ramificou entres os diversos idiomas falados. Um exemplo bem claro são as palavras áudio, vídeo e estúdio que significam eu ouço,eu vejo e eu estudo. Os termos usados atualmente são expressões isoladas que manifestam termos técnicos e científicos, como ocorre no direito. Como dito anteriormente, para os intérpretes de direito, é importantíssimo o uso destas expressões, pois elas manifestam situações especificas. Por outro lado, o uso desses termos vem causando certa repercussão…

no decorrer do processo, de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. A instituição da ação declaratória incidental prende-se aos limites objetivos da coisa julgada, que só se restringem ao mérito da causa, retratado pelo dispositivo da sentença. Caso uma questão prejudicial se tornar litigiosa durante o processo e a parte deseja que ela seja apreciada não apenas como razão de decidir a lide,…