Artigo Cientifico Codigo Penal

desproporcionados do processo de morrer; ressalte-se, por oportuno, que também é conhecida como eutanásia passiva. A medicina e a eutanásiaDiversos são os objetivos da medicina; porém, dentro do tema ora estudado, poderíamos dizer que de há muito este ramo científico busca a cura da doença, bem como o alívio do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal.Porém, aliviar a dor e o sofrimento causados pela doença, precipuamente em se tratando de alguém que sabemos irá morrer,…

CONTEXTO HISTÓRICO Se faz necessário que o leitor entenda como surgiu a medida socioeducativa de liberdade assistida, assunto ora abordado neste artigo científico, desde o principio, para que deste modo o entendimento destarte seja alcançado de maneira bastante satisfatória e positiva, e todas as dúvidas acerca do assunto sejam sanadas. Foi a partir do século XIX que encontramos as primeiras idéias sobre a questão da liberdade assistida, a qual não tinha essa denominação, como…

biológico, além da necessária observância do princípio da precaução. Aborda o tema das patentes envolvendo células-tronco embrionárias, a partir de uma comparação entre a realidade americana e o direito brasileiro. Destaca ainda importantes aspectos penais constantes na Lei de Biossegurança, os quais tutelam o direito a individualidade genética e a dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Biossegurança. Patentes. Consentimento Informado. Princípio da Precaução. Dignidade da Pessoa…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ABOLICIONISMO PENAL: CRÍTICAS E ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito da Uninove, sob orientação da Prof.º Ms. Christian Stephan Simon ALBERTO PEDRO DA SILVA JUNIOR São Paulo, 09 de novembro de 2012.  Sumário 1 Identificação do projeto ...............................

RESPONSABILIDADE CIVIL “EX DELICTO” Claudio Ribeiro Barros( RESUMO O presente artigo cientifico, tem como escopo, demonstrar a possibilidade do ofendido, em processo criminal, em ajuizar, na esfera cível, ação indenizatória pelo dano causado, em virtude do delito praticado, em desfavor do acusado ou seus sucessores, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Referida possibilidade é desconhecida pela maior parte da população, assim como a possibilidade do Ministério

para apontar essas falhas é o levantamento bibliográfico junto às principais fontes de dados de pesquisa científica e estudos de caso, promovendo um procedimento reflexivo sobre os dados que serão obtidos a partir das informações colhidas de artigos científicos e publicações, e também será realizada uma coleta de dados qualitativos através de uma entrevista com representantes de ONGS que trabalham com prevenção e assistência a pessoas que já sofreram aborto. Busca com essa pesquisa…

trânsito em julgado; do vestígio à evidência CLAUDEMIR RODRIGUES DIAS FILHO Mestre em Genética e Biologia Molecular pela Unicamp. Perito Criminal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo. ÁREA DO DIREITO: Penal-Processo Penal RESUMO: A qualidade nos serviços públicos depende de uma série de fatores. Em âmbito criminal, a qualidade é proporcional à excelência dos trâmites e ritos que o distinguem, como a perícia. Um dos conceitos em qualidade…

Filosofia do Direito “O Suicídio e a Eutanásia. Licitude e Legalização” Catarina Isabel dos Santos Sequeira Turma B, Subturma 17, nº 23449 2012/2013 Índice Introdução 3 Suicídio 4 Origem 4 Termo Científico 5 Suicídio. Lícito ou ilícito? 6 Eutanásia 8 Origem 8 Filosófica e Cientificamente 8 Legalização ou não legalização 10 A Eutanásia e o Ordenamento Jurídico 11 Relação Eutanásia-Suicídio 14…

AS FONTES DO DIREITO PENAL Disciplina: Direito Penal I Professora: Mariana Krause Côrrea Feldens Felipe Fernando Bedin Fernando Yukio Takahashi Jandir Anorte Bruna Andrade de Lorenzo 3.1 - CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO PENAL Quando o autor se refere às fontes do Direito Penal ele nos remete a pensar onde este é produzido e sua origem é basicamente o Estado, que atua através da edição de normas constitucionais, das leis, dos atos administrativos e das sentenças, identificando o que está e

1 JUSTIFICATIVA Neste projeto de pesquisa mostraremos que a Perícia Contábil estabelece regras e procedimento técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração da perícia contábil, em âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio, por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. Nesse sentido, no presente projeto discorremos sobre os aspectos