Artigo Cientifico Codigo Penal

ilícita, e o objetivo é diferente do citado anteriormente. Por exemplo, as transações ilegais de valores de contas correntes. - Crime virtual comum é utilizar a Internet apenas como forma de instrumento para realizar um delito que enquadra no Código Penal. No caso da pornografia infantil, que antigamente era demonstrada por vídeo ou revista e hoje é através de salas de bate-papo, messenger e por e-mail. http://www.drjonatas.com.br/crime-cibernetico.php, acessado em 15/05/2011, apud Guimarães e

| 22/07/2009 10:25:29, por Hileano Praia | As infrações penais previstas no CDC. | | Ao contrário de várias leis em nosso país que caem em desuso ou como no dito popular "não pegam", o Código de Defesa do Consumidor brasileiro é um exemplo de legislação que veio para ficar, assumindo o importante papel de regular as relações de consumo, buscando trazer equilíbrio às mesmas, face existência do denominado hipossuficiente (consumidor). A necessidade de punir determinados…

III ENCONTRO CIENTÍFICO E SIMPÓSIO DE EDUCAÇÃO UNISALESIANO Educação e Pesquisa: a produção do conhecimento e a formação de pesquisadores Lins, 17 – 21 de outubro de 2011 ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Letícia Lelis Diniz – leticia_lelis@hotmail.com Lívia Garcia Alves de Souza – liviagasouza@gmail.com Luan Rodrigues da Conceição – luan@unisalesiano.edu.br Marcelo Rangel Faustini – marcelo_faustini@hotmail.com RESUMO Nos dias atuais, ocorre uma grande necessidade…

significativas seja no aspecto penal ou na esfera administrativa. Inicialmente serão analisados os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que tratam a embriaguez ao volante, antes das alterações realizadas com a promulgação da Lei nº 11.705/2008, propiciando observar as novidades introduzidas com a nova Lei, e ainda facilitar a visualização da diferença de tratamento dada atualmente à embriaguez ao volante. É válido ressaltar que em relação à esfera penal, a Lei nº. 11.705/08…

SEXUAL NEGADA PELO ARTIGO 217 - A DO CÓDIGO PENAL Ada Cristina Ferreira, aluna do 10º Período de Direito Lázara Vívian Soares, aluna do 6º Período de Direito Centro Universitário de Patos de Minas INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise do artigo 217 – A da Lei 12015/09 que alterou o Título VI que trata Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, da Parte Especial do Código Penal, especialmente no tocante aos deficientes mentais. Nesta perspectiva pretende-se penal “estupro…

psicótico e o Direito, explanando as consequências penais aos tipos de homicídio já citados e descrevendo sua eficiência. Foram utilizados vários autores e monografias escritas por concluintes para embasar a escrita desse projeto, como Roberto Paes Henrique e Caroline Emílio. Este trabalho se baseia na questão: as consequências aplicadas pela Justiça são eficazes? Foi utilizado o método exploratório, buscando informações em livros, internet, artigos científicos; assim como também na…

da Aplicação da Lei Penal Brasileira Fonte: Professor de Direito Penal /aula- Dr. Osvaldo Palotti Júnior Conceito de Direito Penal Segundo o Professor Anibal Bruno o Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas onde se exercem as funções do estado, a intenção é prevenir e reprimir os crimes através de sanções cominadas. É também a discrição de crimes e cominações de sanção por sua infração, caracteriza-se o direito penal dentro do ramo de direito público. O Direito Penal objetivo…

A vida como um bem secundário Sumário: Introdução; 1 O caráter patrimonialista do Direito Penal; 2 Crimes contra o patrimônio: uma análise crítica; 3 Latrocínio: a proteção secundária da vida; Considerações finais; Referências. RESUMO Analisa-se o caráter patrimonialista do Direito Penal brasileiro na legislação atual e nas anteriores, bem como se investiga as possíveis razões para a predominante importância dada aos crimes que

e sua conclusão acerca da responsabilização do agente. Com o escopo de possibilitar uma maior compreensão da teoria do fato punível e de demonstrar quais são os pontos de debate entre os doutrinadores, partir-se-á da conceituação da culpabilidade penal, para que sejam mais bem elucidadas as teorias acerca da posição sistemática do instituto, passando-se à sua evolução histórica, com a consagração do conceito normativo puro da culpabilidade e, por fim, ao ponto central deste estudo, qual…

PERÍODO: 4º | |NOME DO COMPONENTE CURRICULAR: Estudos Interdisciplinares IV CÓDIGO: 30672 | |CARGA HORÁRIA DA ATIVIDADE : 40 horas presenciais e 60 horas não-presenciais | |PRAZO MÁXIMO PARA A ENTREGA DO ARTIGO: 04 de dezembro 2012