Artigo Cientifico Codigo Penal

regulamentações legais para a prática do aborto. O código penal brasileiro classifica o aborto entre os crimes contra á vida. São possíveis de pena: a gestante que provoca o aborto em si mesma (auto abortamento, artigo 123) ou consente que outrem o provoque (abortamento consentido, artigo 125 e 126) prevê-se o agravamento da pena quando praticado em menores ou alienados (artigo 125) mediante violência (artigo 128) prevê pena maior em lesões graves ou mortes (artigo 126),não se pune…

DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SERRA 2011 ALINE FERREIRA DE MATTOS UMA ANÁLISE DO ARTIGO 156, I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da…

DA SILVA THALITA FERNANDES ALMEIDA WALTRAUD MARTHA SILVA WESNER WILLDERLANIA COSTA BEZERRA CRIMES CONTRA O PATRIMONIO PUBLICO NATAL 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar o caráter patrimonialista da legislação penal brasileira de antanho, de forma breve, e especialmente da atual, a fim de (des)justificar a maior relevância dada aos crimes contra o patrimônio em detrimento dos crimes contra a vida. Para tanto, dividiu-se o trabalho em três partes que…

ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE CRIMES PREVIDENCIÁRIOS Em sua história, a Previdência Social, foi objetivo de crises financeiras, sendo essas crises ocasionadas por delitos internos e externos. Mediante isso, o referido instituto começou a receber proteção estatal mediante tipificação de condutas criminosas. Nos dias atuais, os crimes contra a Previdência Social, em sua grande maioria, está prevista na Lei nº 9.983, de 14/07/2000, publicada no dia 17 do mesmo mês, que entrou em vigor após 90 dias

RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo minucioso do crime de homicídio no trânsito previsto no artigo 302 do CTB, do crime de embriaguez previsto no artigo 306 e demais dispositivos relevantes para o artigo científico, trazendo, ainda, o posicionamento de nossos tribunais, doutrinas e artigos relacionados ao tema, mostrando o quão grande é a divergência que norteia a matéria, no que tange à modalidade de crime de homicídio que o motorista embriagado

A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE ANENCÉFALOS ___________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente…

“EXPERIÊNCIA COMO MONITOR DA DISCIPLINA DE PROCESSO PENAL.” RESUMO O presente paper tem com como finalidade fazer relatar minhas experiências como Monitor da Disciplina de Processo Penal do Professor Jose Fernandes Figueiredo Júnior, no ano de 2013, na Faculdade de Direito Luciano Feijão, sendo esta atividade requisito essencial para a êxito da monitoria. INTRODUÇÃO A disciplina foi escolhida para contribuir nos meus estudos ligados ao processo penal, já que tem grande…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

ESTADUAL DE MINAS GERAIS CAMPUS FUNDACIONAL DE ITUIUTABA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 ITUIUTABA-MG 2013 THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do…

Tema (1) Direito Penal do inimigo O autor Günther Jakobs nasceu, 26 de julho de 1937na Alemanha, é um autor de livros de Direito, filósofo e professor Emérito de direito penal e Filosofia do Direito. Na comunidade científica mais ampla, ele é mais conhecido por seu controverso conceito de Direito penal do inimigo. O posicionamento de Jakobs O direito Penal do inimigo surge da contradição entre Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. Günther Jakobs, iniciou argumentos…