Artigo ética No Senado

DE DIREITO INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – 916U 1º Semestre Prof. Carlos Alessandro Ribeiro dos Santos PODER JUDICIÁRIO A Constituição Federal, no Artigo 2º, adotou, como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a separação dos poderes, verbis: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Poder Judiciário é organizado pela Constituição Federal nos artigos 92 a 126. FUNÇÃO…

mista), os objetos, os procedimentos e por fim, demonstrar os casos em que ocorreu esse tipo de processo. No Brasil, o impeachment não possui um artigo específico, porem os artigos 51 e 52 da Constituição Federal especificam a quem compete o processo relativo ao impeachment e, o artigo 85 especifica os crimes que derivam as causas do impeachment e o artigo 86 prevê o julgamento. Tendo em vista o exposto, o impeachment é um tema abordado constantemente devido à falta de compromisso dos…

Obrigado por fumar Ao mostrar os dilemas de um defensor da indústria do cigarro, a comédia de Jason Reitman discute a ética do lobby norte-americano. Filme produzido em 2005, cujo cenário é os EUA teve o roteiro adaptado do livro homônimo de Christopher Buckleys (1994), que procura mostrar como age um lobista da indústria do cigarro. Mas também satiriza as atitudes desesperadas do senado norte-americano para prejudicar os negócios bilionários das indústrias de tabaco. Nick…

(interpretação que o homem faz do “bem”, em um determinado lugar e época). A Moral Positiva possui três esferas: a) Moral Autônoma - noção particular do bem; o homem legisla para sua própria conduta, elegendo o “dever ser”, a que se obriga. b) Ética Superior dos Sistemas Religiosos - noção do “bem” de cada seita religiosa – as normas são cumpridas voluntariamente, quando coincidem com a noção particular de “bem” pelo crente (autonomia), e forçosamente, quando não ocorre essa…

suas ações de forma ética e democrática. Para tanto, a doutrina tem apostado no entendimento majoritário de que um dos principais objetivos do princípio da publicidade é mostrar a toda a sociedade os atos praticados pelos gestores públicos. Roseane Moura Santos SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR COM BASE NO PRINCIPIO APRESENTADO, O CONGRESSO NACIONAL CRIOU O PORTAL ATIVIDADE PARLAMENTAR. CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL Praça dos Três Poderes - Brasília, DF - CEP 70160-900 DISQUE: ALÔ SENADO:…

contemporânea novas e controversas questões éticas. Para que seja possível solucionar de modo satisfatório as situações que surgem cotidianamente, fundamental o respeito aos princípios bioéticos básicos – autonomia, beneficência e justiça. Entretanto, há casos em que a aplicação desses princípios não é suficiente, e se torna necessário encontrar um fundamento orientador que abarque todas as situações fáticas que se apresentam. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a…

Santa Rita de Cássia - BA 2012 Lael Souza do Nascimento Síntese Cientifica Trabalho apresentado ao IESB- Instituto de Educação Superior do Brasil como requisito para obtenção de nota da Matéria Filosofia e Ética Profissional, do curso Bacharel em Administração. Orientador: ProfºBel. Lourival Santa Rita de Cássia – BA 2012 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO ..............................................................

Erário. Este artigo objetiva conhecer a legislação concernente a licitações e contratos administrativos no setor público por se achar merecedor de uma melhor observância e esclarecimento quanto aos seus aspectos polêmicos notadamente expostos no cotidiano da vida publica administrativa. O referencial teórico inerente a este estudo é constituído pelos princípios aplicados às licitações públicas. A Lei de Licitações e a Constituição Federal são as principais referências utilizadas neste…

convalidados os atos praticados pela Mesa no período de 1º de fevereiro de 1987, data da instalação da Assembléia Nacional Constituinte, até o início da vigência desta resolução. Art. 3º A Mesa apresentará projeto de resolução sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar. (Vide Resolução nº 25, de 2001) Art. 4º Ficam mantidas, até o final da sessão legislativa em curso, com seus atuais Presidente e Vice-Presidentes, as Comissões Permanentes criadas e organizadas na forma da…

no art. 105 da Constituição Federal. COMPOSIÇÃO O STJ é composto por 33 ministros . Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação. A Constituição prevê que os ministros tenham origem diversificada: um terço é formado por ex-desembargadores federais, um terço por ex-desembargadores de justiça e um terço por advogados e membros do…