Artigo ética No Senado

Aborto no Brasil Resumo Este artigo possui o objetivo de análise de como os abortos são feitos, os principais motivos, quem são essas pessoas que mais realizam esses abortos, de qual classe social são essas mulheres. Quais são os abortos permitidos no Brasil e pela quantidade de mulheres que morrem ou tem sequelas virou uma questão de saúde pública. Palavras-Chaves: Aborto, motivos do aborto, classe social, Aborto Brasil 1- Introdução O presente trabalho tem como foco…

legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados (que representa os cidadãos brasileiros) e pelo Senado Federal (que representa os Estados e o Distrito Federal), formando o Congresso Nacional, que se localiza em Brasília. É da competência do Congresso Nacional a verificação da aplicação dos recursos públicos de acordo com a lei.…

como "PEC das Domésticas", de autoria do Excelentíssimo Deputado Federal Carlos Bezerra Lima, já aprovado na Câmara dos Deputados e, em 1º (primeiro) turno, no Senado Federal, iguala os trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores de outras categorias profissionais, estendendo àqueles o direito a benefícios previstos no artigo 7º da Constituição Federal, e legislação infra-constitucional, como o aviso prévio proporcional, férias anuais de 30 (trinta) dias remuneradas com…

a sua evolução intelectual e social vem adquirindo espaço e percebendo que é uma figura importante na sociedade e que deve ser respeitado. A atividade da advocacia não é livre, tendo que cumprir com o que está no Estatuto da OAB e no Código de Ética da Advocacia, que regulam o relacionamento do profissional com sua clientela. Tanto para prevenir, quanto para reprimir a litigância de má-fé, dispõe o magistrado de mecanismos eficazes contidos no Código de Processo Civil Brasileiro,…

Federal, na Câmara dos Deputados, assim como nas Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, e nas Câmaras Municipais. De acordo com a referida PEC, os parágrafos do artigo 47 assim ficariam: “§ 1º É vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.” “§ 2º O disposto no § 1º aplica-se também às Assembleias Legislativas dos Estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.” Também…

Curso Técnico em Serviços Públicos Montes Claros 2012 Instituto Federal do Paraná Curso Técnico em Serviços Públicos Trabalho de conclusão das disciplinas Ética no Setor Público, Noções de Direito Tributário e Gestão de Documentos e Arquivística do Instituto Federal do Paraná. Montes Claros 2012 1. Introdução A proposta desse trabalho é relacionar as três disciplinas

objetos, os procedimentos e por fim, demonstrar os casos em que ocorreu esse tipo de processo. No Brasil, o impeachment não possui um artigo específico, porem os artigos 51 e 52 da Constituição Federal especificam a quem compete o processo relativo ao impeachment e, o artigo 85 especifica os crimes que derivam as causas do impeachment e o artigo 86 prevê o julgamento. Tendo em vista o exposto, o impeachment é um tema abordado constantemente devido à falta de…

meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a historia do Brasil (IMPÉRIO DO BRASIL. Documentos complementares do Império do Brasil [15 outubro 1827]. In: BONAVIDES, P.; AMARAL, R. Textos Políticos da História do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1996. p. 142. v. 1). Na Monarquia Constitucional a Carta Magna de 1824 mantinha a Religião Católica como a Religião oficial do império. Com a implantação do Regime Republicano, com forte influência do Positivismo, os…

recursos adequados à finalidade judiciária, a cargo de autorização legislativa. Possui o encargo de receber reclamações dos cidadãos com relação a atos administrativos judiciais e auxiliares à justiça, fazendo assim uma gestão e coordenação com relação à ética de magistrados e servidores afins, aplicando-a do plano teórico do Estatuto ao plano prático. Mesmo que deva respeitar o princípio de autogoverno dos tribunais, os quais possuam ampla liberdade de instalar processo disciplinar…

CRASE: A crase é um fenômeno fonético caracterizado pela contração de duas vogais iguais, marcado com o acento grave. O acento da crase exige que haja duas vogais a: A (preposição) +: 1. a (artigo; pron. substantivo demonstrativo) 2. a que = a aquela que 3. a (inicial de aquele e flexões) O emprego do acento da crase depende intimamente da regência nominal ou verbal e as regras de seu uso se resumem em três raciocínios: a) OBRIGATÓRIO : se há os dois sons vocálicos idênticos; b)…