Artigo ética No Senado

SENADO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 *Edital atualizado conforme Edital nº. 6, de 05 de janeiro de 2012, publicado no DOU nº. 5, Seção 3, página 192. A Diretora-Geral do Senado Federal, com fundamento no Ato do Presidente 196, de 14 de novembro de 2011, torna pública a abertura de inscrições para concurso público visando ao preenchimento do cargo de nível superior de ANALISTA LEGISLATIVO, nas áreas de Apoio Técnico ao Processo Legislativo, Apoio…

e o efeito da ação. A intenção de realizar a eutanásia pode gerar uma ação (eutanásia ativa) ou uma omissão, isto é, a não realização de uma ação que teria indicação terapêutica naquela circunstância (eutanásia passiva). Desde o ponto de vista da ética, ou seja, da justificativa da ação, não há diferença entre ambas. Da mesma forma, a eutanásia, assim como o suicídio assistido, são claramente diferentes das decisões de retirar ou de não implantar um tratamento, que não tenha eficácia…

permeada por inúmeros desafios. Tratar dessa temática é incursionar por questões complexas e por realidades reconhecidamente em transformações. FAMÍLIA E SOCIEDADE E SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO No Brasil a família é amparada e protegida através de artigos da Constituição Federal e do Código Civil, criados com o objetivo de resguardar esta instituição. Atingido pelas transformações societárias, que provocou alterações na divisão sócio técnica do trabalho, ocorreram no Brasil,…

pelo Estado-Juiz ou, em algumas hipóteses, pode-se fazer uso de vias alternativas para solucionar a lides e evitar que anos sejam perdidos com a instrução de ação judicial (JUNIOR, 2011). A matéria da conciliação e da mediação está prevista nos Artigos 166 a 176 do Projeto do Novo CPC, PL nº 8.046/2010, que foi tornada pública pela Câmara dos Deputados em março deste ano. Nele, estes mecanismos de resolução de conflitos estão regulados, estabelece-se, ainda, os princípios que regem a mediação e

IJ - E - Instituições Judiciárias 1 Instituições Judiciária e Ética 2014/1 2 1°bimestre 1 IJ - E - Instituições Judiciárias 3 Conceito de Ética • A ética não cria a moral. • Depara-se com uma experiência histórico-social no terreno da moral, ou seja, com uma série de práticas morais já em vigor • É a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. • É a ciência de uma forma específica de comportamento humano. 4 Moral e o Direito…

Cada sociedade tem suas peculiaridades culturais, que devem ser observadas não só do ponto de vista jurídico, mas também do ponto de vista cultural e antropológico, há duas teorias que versam sobre tal tema: é a da fundamentação da universalidade ética e a do relativismo jurídico. É importante se ater às normas do ordenamento brasileiro e aos tratados internacionais de direitos humanos que discorrem sobre este assunto, visto ser um tema complexo e cheio de divergência. Partindo destes…

FANEC – FACULDADE NATALENSE DE ENSINO E CULTURA DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CNJ E DO CNMP E CONCEITO DE ATIVIDADE JÚRIDICA NATAL, 14 DE NOVEMBRO DE 2014 COSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA O CNJ é composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois…

1 CURSO DE DIREITO INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA – 916U 1º Semestre Prof. Carlos Alessandro Ribeiro dos Santos JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO: A Constituição Federal, no art. 125, § 3º, prevê a possibilidade dos Estados criarem a Justiça Militar Estadual, composta, em primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça, e em segundo grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça Militar, nos Estados em que o efetivo militar for superior a vinte mil…

teria sido sancionada sem ser submetida ao processo legislativo bicameral (Câmara e Senado), previsto no artigo 65, da Constituição. A Corte examinou a ação apenas sob o aspecto da inconstitucionalidade formal. Assim, o Plenário do STF considerou a norma questionada constitucional, sob o ângulo do processo de edição da lei, ao entender que o caminho percorrido pela lei no Congresso Nacional ocorreu sem vícios. O artigo 65, da CF, no qual se fundamentou o partido para ajuizar a ação,…

Conselhos passaram também por essa transformação, buscando trazer para dentro de suas estruturas seus profissionais e traçando um novo modelo de atuação buscando melhorias para seus profissionais surgindo assim a busca pela alteração do Código de Ética. A partir deste Código seu campo de atuação passou ter uma função de fiscalização em relação às atribuições dos profissionais, garantindo assim maiores possibilidades de intervenção e reconhecimento da profissão deixando cada vez mais…