Art Comentado 517 Cpc

timely. Keywords: Article 475-J of the Code of Civil Procedure. Execution. Applicability. Execution labor. LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas CF – Constituição Federal da República CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJe – Diário da Justiça Eletrônico OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OJ – Orientação Jurisprudencial PLS – Projeto de Lei do Senado STJ – Supremo Tribunal de Justiça STF – Superior Tribunal Federal TJ –…

Da guarda 3. DA ALIENAÇÃO PARENTAL 3.1. Análise da Lei n. 12.318, de 26-8-2010 3.1.1. Art. 2º – caracterização da alienação parental 3.1.2. Art. 3º – proteção à dignidade da pessoa humana 3.1.3. Art. 4º – tutela 3.1.4. Art. 5º – prova 3.1.5. Art. 6º – soluções à alienação parental 3.1.6. Art. 7º – alteração da guarda 3.1.7. Art. 8º – competência 3.1.8. Art. 9º – mediação 3.1.9. Art. 10 – relato falso 3.1.10. Art. 11 – vigência da norma 3.2. A tutela e a alienação parental 3.3. A curatela…

renovem as questões já decididas, dentro da mesma ação. A perempção consiste na perda do direito da ação pelo autor contumaz, que deu causa as três arquivamentos sucessivos (CPC, art. 268, parágrafo único). Não extingue o direito material, nem a pretensão, que passam a ser oponíveis somente como defesa. (GONÇALVES, 2011, p. 517) A preclusão opera-se porque a faculdade processual da parte não foi exercida, ou o foi em momento posterior ao que deveria ter sido exercido. Os efeitos são…

este menor de idade já citado preambularmente e ainda está grávida de seis meses do segundo filho, tudo conforme documentos anexados. 2. A Requerente residia com o Requerido e seu filho à Av. ......, Nº ..., que era domicílio conjugal (Código Civil, art. 1566, II). 3. Ocorre que o Requerido saiu do lar conjugal em 12 de fevereiro de 2008 para residir com outra mulher. Com isso, a Requerente ficou sozinha em sua casa, juntamente com seu filho menor de idade e, ainda, grávida de seis…

Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, em vigência desde 11/01/2003, dedica no seu Título V, através dos artigos 212 a 232, a disciplina “Das provas”, constante no Livro III - “Dos fatos jurídicos”, repetindo o que fizera o Código 3 revogado (arts. 136 a 144), explicitando em um dos seus artigos tópico referente a provas eletrônicas. Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às novidades introduzidas no direito probatório, pela relevância desse tema para as causa…

meio probatório na configuração do inadimplemento, reveste-se o Protesto de qualidades próprias, as quais denotam o relacionamento com uma determinada obrigação sem a consequente responsabilidade a ela satisfeita. No nosso ordenamento brasileiro é o art. 1º da lei 9.042/1997 que define o que seja protesto, ao dispor que “protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigações originadas em títulos e outros documentos de dívida”. Fábio…

jurisprudenciais. No desenvolvimento do tema, inicialmente, apresenta-se um relato histórico da tutela antecipada. A seguir, é feita a abordagem dos requisitos necessários exigidos para concessão da tutela antecipada de acordo com o previsto no art. 273 do Código de Processo Civil. Por fim, são colacionadas várias manifestações jurisprudenciais de diversos Tribunais do País, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a fim de um mais amplo entendimento da…

2 Procedimentos executivos para obrigações por quantia certa 32 2.3Da execução provisória de sentença 42 CAPÍTULO III - A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO 50 3.1 A redação do caput do art. 475-J e a figura do devedor 50 3.2A contagem do prazo de 15 dias: divergências doutrinárias 51 3.3 Fluência automática do prazo sem intimação do devedor 52 3.4Da necessidade de intimação pessoal do devedor 57 3.5Da…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL- PUCRS FACULDADE DE DIREITO CARLA DA SILVA CARDOZO DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR EM GRAU DE RECURSO ART. 557 DO CPC Porto Alegre 2009 CARLA DA SILVA CARDOZO DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR EM GRAU DE RECURSO ART. 557 DO CPC Monografia apresentada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio…

Trocar também “despesas não operacionais” por “prejuízo na venda de imobilizado” Ainda pág. 60 – logo após à relação de nomes, acrescentar a seguinte nota: Nota: As questões de número 18 a 22 devem ser respondidas com base no Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. Ainda pág. 60 – O enunciado na questão 17 ficará da seguinte forma: 17. O número de despesas administrativas é de: Pág. 61 – As questões 18 e 21 ficarão da seguinte forma: 18. O número…