Art 260 Até 285 Pontos Relevantes Classificações Juri

constantemente envia sugestões — tem a mão de uma pessoa chamada Má. Todos devem presumir a dificuldade que é “lutar”, diária, diuturna e, também, literalmente, durante muitas e muitas noites de estudo, para que o livro continue a cumprir o seu relevante papel na vida de muitas pessoas... Todos podem imaginar os momentos de dificuldade, de esgotamento... que poderiam se comparar à luta diária dos concurseiros de nosso país, que se “fecham” ao mundo, que se afastam dos entes queridos, que…

SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 1 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO PREPARATÓRIO DIREITO ELEITORAL PROFESSOR ALDO SABINO Totalmente revista à luz dos novos entendimentos do TSE Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO…

questão é do Cespe, concurso de Delegado da Polícia Federal de 2002, muito boa; leis ordinárias realmente podem ser modificadas, revogadas por medida provisória, exceto naquelas matérias em que a constituição veda a edição de medida provisória (CF, art. 62, § 1º); porém, após a EC 32 as medidas provisórias passaram a ter eficácia inicial de 60 dias, admitindo-se uma única prorrogação por igual período, se esse prazo inicial de 60 dias não for suficiente para a conclusão da votação nas…

Oscar Barreto Filho, com quem trabalhou, como advogado, até 1973. Distinguindo-se na classificação do concurso de ingresso, foi nomeado Promotor Público Substituto em 1973. Com longa vivência nas comarcas do interior do Estado e na Capital, e depois de ter sido assessor de diversos Procuradores-Gerais de Justiça, veio a ser promovido por merecimento para o último cargo da carreira, tornando-se Procurador de Justiça em 1992, cargo que exerceu até 1998, quando de sua aposentadoria. Membro…

evolução do processo de positivação dos mesmos, ousou oferecer convincente visão a respeito do alcance do art. 5º, § 2°, da nossa Lei Maior, flagrando a insofismável eleição do conceito material de direitos fundamentais pelo constituinte originário. Cuidou, outrossim, de prescrever critérios, de certo modo pragmáticos, para emprestar determinação a conceito assaz aberto, sobressaindo, no ponto, a sua abordagem do substancial princípio da dignidade da pessoa, o qual, a meu juízo,…

recepcionadas pela Constituição de 1988 PARTE II A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Capítulo I OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. Introdução 2. Peculiaridades das normas constitucionais 3. Conceitos, classificações e métodos clássicos de interpretação a) Subjetivismo e objetivismo. O originalismo nos Estados Unidos b) Interpretação constitucional legislativa, administrativa, judicial, doutrinária e autêntica c) Interpretação…

técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos mais relevantes da disciplina do Direito Constitucional. Esperamos que as novas reflexões de ordem doutrinária e as atualizações legislativas e jurisprudenciais incorporadas nesta nova edição sejam ainda de maior proveito para o nosso muito…

MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA e dá outras previdências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I GENERALIDADE CAPÍTULO ÚNICO Destinação – Missões - Subordinação Art. 1º A Polícia Militar do Estado da Paraíba, considerada Força auxiliar, reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina, em conformidade com as disposições do Decreto-lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, destina…

se verá adiante, as categorias utilizadas na análise incorporam esta preocupação.2 Em segundo lugar, aspecto ligado ao primeiro, se o padrão de legitimação é argumentativo, é importante que os órgãos de poder levem em conta todos os aspectos relevantes do problema que têm diante de si antes de tomar uma decisão. Neste registro, sua legitimidade não decorre apenas do fato de que um texto legal lhe confira competência para decidir determinada espécie de problemas ou casos. Sua…

Inconstitucionalidade Agravo Advocacia Geral da União A I — Agravo de Instrumento AL AM - Alagoas Amazonas A P — Amapá A p. - - Acre ADPF — A ção de Descumprimento de Preceito Fundamental Ag. - CLT. Apelação A R ~ Agravo Regimental Àrt. — Artigo CP - c/c CDC - Código Civil Código de Processo Civil CPM CPP CTB CTN Dec. Den. Des. DF DJU DOU DPE DPF - Código Penal Militar ECA Estatuto da Criança e do Adolescente - combinado…