Art 249 Do Decreto 3000 99

........................................98 1210.06.00 - Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo ..................99 1210.07.00 - Contribuição para o Fundo de Saúde das Forças Armadas ........................................99 1210.09.00 - Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais .............99 1210.13.00 - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira .....................

PETROBRÁS, referente ao exercício de 1974, seguido do Grupo Forja e do Grupo Real em 1975. A obrigatoriedade de consolidação das demonstrações contábeis no Brasil foi introduzida, de forma ampla, pela Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976, cujos artigos 249 e 250 destacam esse tema. A CVM, autorizada pela Lei n° 6.404/76, expede normas sobre as sociedades cujas demonstrações são abrangidas pela consolidação. O processo de regulamentação da consolidação das demonstrações contábeis, pela…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro

administrativo - Brasil 1.Titulo 02-3088 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 3414 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, 1697 — CEP 04139-904 — Barra Funda — São Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço Internet: http://www.editorasaraiva.com.br AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 — Centro Fone/Fax:…

foi instituído pelo Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alterações pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte maneira: “O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto no 7.979,…

..................................................... 97 3. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO CONCELHO .............................................................. 99 3.1. Introdução ........................................................................................................................................... 99 3.2. Abastecimento de Água Pública ....................................................................................................... 104 3.3. Saneamento Básico.

.................................................................................. 98 4.2.3 – Atividades cujo exercício pelo Empresário depende de aprovação prévia por órgão governamental ............................................................ 99 9 Manual de Atos de Registro do Comércio 5 – FILIAL EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO .............................................. 100 5.1 – Solicitação à Junta da Unidade da Federação onde se localiza a sede ........... 100 5.1.1 –…

Direito egípcio de forma perfeita e integral (Sales, 2001: 278). A maioria do material disponível sobre o aspecto legal da vida no Antigo Egipto é composta por documentos da prática jurídica (registos dos tribunais, contratos, testamentos, em escritos privados, em decretos‐reais) e por trabalhos literários (Sabedorias e Lamentações e autobiografias) não directamente relacionados com o sistema jurídico (Shupak, 1992: 1). Sem excluir os exemplos de disposições legais que,…

1993 - Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso, de consumo, do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos. Decreto nº 23.705, de 08 de junho de 1995 - Regulamenta a Lei nº 12.228, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a…

A luta térmica 7.2 – A luta cultural 7.3 – As referências bibliográficas 123 123 123 123 125 126 127 8 – A LUTA BIOLÓGICA 8.1 – A ecologia, o ecossistema agrário e a regulação de populações 129 129 VI 95 95 96 97 97 97 99 8.2 – A definição de luta biológica 8.3 – Os agentes de luta biológica 8.4 – As modalidades de luta biológica 8.4.1 – A terminologia e a classificação 8.4.2 – A luta biológica clássica 8.4.2.1 – A definição e os objectivos…