Art 249 Do Decreto 3000 99

do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 29 de novembro de 2012. Mesa da Câmara dos Deputados Deputado MARCO MAIA Presidente Deputada ROSE DE FREITAS 1ª Vice-Presidente Deputado EDUARDO DA FONTE…

Lei nº 3406/00 d) Lei nº 10948/01 e) Lei nº 14170/02 f) Lei nº 9278/96 g) Lei nº 12010/09 h) Lei nº 8176/01 i) j) Lei nº 3506/02 Lei nº 8211/98 k) Lei nº 152/97 l) Lei nº 2475/96 m) Lei nº 5275/97 n) Lei nº 2615/2000 2 – RESOLUÇÃO CFP 001/99 3 – DECLARAÇÃO Nº A/63/635 4 - TABELA 5 – JURISPRUDÊNCIAS a)União homoafetiva como entidade familiar b)Adoção: principio do melhor interesse do menor c)União civil entre pessoas do mesmo sexo 12 INTRODUÇÃO Nos dias de…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

....................................................... 241 Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos ........................................................................................................................................ 249 Prefeitura Municipal de Tangará da Serra .......................................................................................................................................................... 250 Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte ....

.............................87 9 M 4.4 4.5 ário F errari Norma Regulamentadora 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão............................... Norma Regulamentadora 14-Fomos............................ ............................... . 90 99 Capítulo V NORMAS REGULAMENTADORAS 15,16,19 E 20 DOMTE................. ..............101 5.1. Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres............ ......... 101 5.1.1 Utilização de Equipamento de Proteção Coletiva -…

Recicladores de Resíduos Sólidos do DF CPMF – Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira Crum – Cooperativa de Reciclagem Unidos pelo Meio Ambiente CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN – Código Tributário Nacional DEC – Decreto DEX – Decanato de Extensão – UnB DF – Distrito Federal DLC – Divisão de Limpeza e Coleta – Porto Alegre DLIS – Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável DMLU – Departamento Municipal de Limpeza Urbana – Porto Alegre…

a Editora Almedina e a Gráfica de Coimbra assumem aqui a sua cumplicidade — O Direito Constitucional passa a ser impresso em papel ecológico "amigo do ambiente" totalmente livre de cloro. Execução Gráfica: G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda. Tiragem: 3000 ex. Novembro, 1993 Depósito Legal N.° 72675/93 Toda a reprodução desta obra, por fotocópia ou por outro qualquer processo, sem prévia autorização escrita dos Autores e do Editor, é ilícita e passível de procedimento judicial contra os infractores.

termos do § 1.º, art. 46, da Lei nº 9.394/1996; art. 47 e 48 do Decreto nº 5773/2006 e art. 17 do Decreto nº 5773/2005, de acordo com as cláusulas e condições seguintes. Cláusula Primeira - DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Saneamento de Deficiências as medidas para saneamento de deficiências identificadas pela SEED, nos termos da Nota Técnica nº 52/2008/CGS/DRESEAD/SEED/MEC, datada de 16 de dezembro de 2008, constante do Processo nº 23000.007933/2008-99,…

CONSIDERANDO que a expedição de normas reguladoras servirá para promover a valorização profissional do Contabilista; CONSIDERANDO finalmente, a boa doutrina e os Princípios Fundamentais de Contabilidade, RESOLVE: Art. 1.º Aprovar NBC T 1 – Das Características da Informação Contábil. Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Brasília, 28 de julho de 1995. Contador JOSÉ MARIA MARTINS MENDES Presidente Proc. CFC 174/93 NBC T 1 – DAS CARACTERÍSTICAS DA…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador…