Art 23 Ctb Unisul

especialização de Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) O trato da aplicação e exigibilidade das multas municipais de trânsito e de transporte são distintos, por decorrerem de estruturas jurídicas distintas, as primeiras decorrentes da Lei Federal nº 9.503/97 e as outras da Lei Municipal nº 11.263/2002. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu o Sistema Nacional de Trânsito (art. 7º), constituíndo, entre tantos órgãos, pelos Municípios (incs.…

8 LISTA DE SIGLAS AIT – Auto de infração de trânsito CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito; CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito; CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito; CONTRADIFE – Conselho de Trânsito do Distrito Federal; CTB – Código de Trânsito Brasileiro; DENATRAN – Departamento Nacional de trânsito; JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações; OPM – Organização Policia Militar SNT – Sistema Nacional de Trânsito 9 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...........

para dirigir (n=12)................ 153 Tabela 6: Distribuição da quantidade de técnicas psicológicas utilizadas pelos psicólogos peritos para avaliar as condições psicológicas para dirigir, conforme a classificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (n=12) ................................................................ 155 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 11 1.1 OBJETIVOS…

protetores. 3. Mecânica. I. Silva, Rudney Medeiros da. II. Silva, Carlos Alexandre da. III. Silva, Adilson Luiz da. IV. Oliveira, Alexandre Luiz de. V. Lara, Rafael da Cunha. VI. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Sumário Introdução | 7 Capítulo 1 Direção defensiva: veículos quatro rodas | 9 Capítulo 2 Direção defensiva com veículos de duas rodas | 47 Capítulo 3 Manutenção preventiva e mecânica básica | 83…

Universidade do Sul de Santa Catarina Psicologia do Trânsito UnisulVirtual Palhoça, 2013 _livro.indb 1 01/10/13 16:00 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário…

segmentação da TV brasileira, que começa em 1991, com a introdução da tecnologia do cabo. Ela surge, de fato, com a promulgação da lei federal 8977, de 5 de janeiro de 1995, conhecida como Lei da TV a Cabo (pg. 182). Esse instrumento, em seu artigo 23, institui os chamados “Canais Básicos de Utilização Gratuita”, que as operadoras são obrigadas a disponibilizar, sem custos para os assinantes ou para os provedores de conteúdo dos canais. Entre eles, especifica “um canal…

..................................................................... 118 Figura 22 - Seccionamento.......................................................................................................................................... 120 Figura 23 - Seccionamento abertura........................................................................................................................ 120 Figura 24 - Seccionamento da rede elétrica.........................................................

em Direito Analista de Sistemas Campina Grande, PB, Brasil Pós-Graduando em Direito Público 201 0-201 1 [LFG/AnhangueraUniderp] Pós-Graduação em Direito Constitucional Aplicado 2009 [Gama-Filho] Pós-Graduação em Direito Processual Civ il 2008 [LFG/UNISUL] Pós-Graduação em Direito Processual: Grandes Transformações 2007 [LFG/UNAMA] Estudando o Direito Jurisprudência Brasil Blog do Direito Público V eritas Civ ile Nulla poena sine lege O Direito Administrativ o Os Pós-Glosadores Linux e…

10 03/10 11 MAR 10 11 MAR 10 04/10 08 APR 10 08 APR 10 05/10 06 MAY 10 06 MAY 10 06/10 03 JUN 10 03 JUN 10 07/10 01 JUL 10 01 JUL 10 08/10 29 JUL 10 26 AUG 10 09/10 26 AUG 10 23 SEP 10 10/10 23 SEP 10 21 OCT 10 11/10 21 OCT 10 18 NOV 10 12/10 18 NOV 10 16 DEC 10 13/10 16 DEC 10 13 JAN 11 01/11 NIL NIL 02/11 10 FEB 11 10 MAR 11 03/11 10 MAR 11 07 APR 11 04/11 …