Art 212 Ao 232 Cpc Comentado

seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […] CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a…

distributiva (176); 3. O "devido" na justiça distributiva (182); 4. A "igualdade" na justiça distributiva (189); 5. Aplicações da justiça distributiva (192); 6. Outras formulações (2'5); 7. Bibliografia (210). A JUSTIÇA SOCIAL 212 9 _ 1. Conceito de justiça social (212); 2. A "alteridade" na justiça social (215); 3. O "devido" na justiça social (217); 9. A "igualdade" na justiça social (225); 5. Aplicações da justiça social (227); 6. Outras formulações (231);…

Francesa, mas a equalização das condições jurídicas de contratantes desiguais. As regras de tutela contratual dos consumidores ilustram bem o mecanismo, ao prescreverem, por exemplo, a ineficácia de cláusulas de conteúdo de difícil compreensão (CDC, art. 46). 2.3. Os iguais e os desiguais Além da atenção ao contratante sem liberdade, outro fato que estimulou o desenvolvimento do modelo neoliberal do direito dos contratos foi a mudança no papel do Estado, no transcorrer do…

distributiva (182); 4. A "igualdade" na justiça distributiva (189); 5. Aplicações da justiça distributiva (192); 6. Outras formulações (2'5); 7. Bibliografia (210). A JUSTIÇA SOCIAL 212 9 _ 1. Conceito de justiça social (212); 2. A "alteridade" na justiça social (215); 3. O "devido" na justiça social (217); 9. A "igualdade" na justiça social (225); 5. Aplicações da justiça social (227); 6. Outras formulações…

Edificação ou Utilização Compulsórios (arts. 5o e 6o); IPTU Progressivo no Tempo (art. 7o); Desapropriação com Pagamento em Títulos (art. 8o), Consórcio Imobiliário (art. 46) 63 O Conceito dos Instrumentos 63 Objetivos dos Instrumentos 63 Como Implementar os Instrumentos 64 Alertas 65 Trajetória da Implementação dos Instrumentos 65 65 Outorga Onerosa do Direito de Construir (arts. 28 a 31), Direito de Superfície (arts. 21 a 24) O Conceito dos Instrumentos

distributiva (176); 3. O "devido" na justiça distributiva (182); 4. A "igualdade" na justiça distributiva (189); 5. Aplicações da justiça distributiva (192); 6. Outras formulações (2'5); 7. Bibliografia (210). A JUSTIÇA SOCIAL 212 9_ 1. Conceito de justiça social (212); 2. A "alteridade" na justiça social (215); 3. O "devido" na justiça social (217); 9. A "igualdade" na justiça social (225); 5. Aplicações da justiça social (227); 6. Outras formulações (231); 7. Bibliografia…

3.2.5. A audiência pública da saúde 1.3.2.6. O estabelecimento de parâmetros para solução judicial de casos concretos que envolvem o direito à saúde: a STA 1.3.3. A assistência social na Constituição de 1988 1.3.3.1. O benefício social previsto no art. 203, V, da Constituição 1.3.4. O direito à educação 1.3.4.1. O direito à educação na jurisprudência do STF 1.4. Notas conclusivas CAPÍTULO 6 - DIREITO DE NACIONALIDADE E REGIME JURÍDICO DO ESTRANGEIRO Gilmar Ferreira Mendes 1. Considerações gerais

10.2.5 Compensação de jornadas. Banco de horas e fonte do direito ............................................... 230 10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento ..................................................................................... 232 10.2.6.1 Os intervalos em turnos ininterruptos de revezamento....................................................... 233 10.2.6.2 A sobrevigência da Lei 5811/72 .....................................................................................

............ 228 Causales de aplicación del principio de oportunidad ....... 230 Causal primera .................................................................. 230 Causal segunda ................................................................. 232 Causal tercera ................................................................... 233 Causal cuarta .................................................................... 233 Causal quinta ............................................................

a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana Daher Delfino Tesolin 3ª ed. rev. e atual. Por Alex…