Art 205 Explique Com Suas Palavras

básicas, encontram-se outras que foram ora utilizadas, ora somente consultadas, mas que, de todo modo, podem servir para sanar lacunas que por ventura venham a surgir ao longo dos estudos. 4 UNIDADE 2 – RESSALVAS AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Embora o art. 1º do Código de Processo Penal diga que “o processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código”, existem algumas ressalvas, sobre as quais discorreremos agora. Às vezes, embora a infração tenha sido cometida no…

instransmissíveis e irrenunciáveis (art. 11). É, portanto, o direito da personalidade, relacionado aos bens que só existem no interior da pessoa, como a honra, a intimidade, a dignidade etc. Muitos desses bens, no entanto, embora de origem interna, têm reflexos externos, como o nome, a imagem, o crédito etc. Dos direitos da personalidade, portanto, podem decorrer relações de direito real ou pessoal. Veja-se, por exemplo, que a proteção que a lei confere ao nome da pessoa (art. 18),…

breve consulta a um dicionário da Língua Portuguesa sobre o verbete território, encontra-se o seguinte significado: Porção da superfície terrestre pertencente a um país, estado, município, distrito, etc. Região sob a jurisdição de uma autoridade. A palavra território deriva do latim territorium, significando terra que pertence a alguém (CORRÊA, 2007 – HAESBAERT, 2007). Percebe-se que o conceito de território está repleto da noção de Estado ou que determinadas áreas estão sob o controle…

■■ Definição e Conceitos Básicos ■■ O Conceito de Comportamento do Consumidor ■■ Comportamento do Consumidor e o Marketing ■■ Comportamento Aprendido e Comportamento Instintivo ■■ As principais abordagens teóricas 15 Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Introdução Caro(a) aluno(a), começamos nossos estudos focando nas definições centrais do comportamento do consumidor. Esse estudo é relativamente antigo. Diversas…

Geografia e Meio Ambiente 9 sob enfoque mais naturalista, contudo na contemporaneidade, os artistas têm se debruçado, especialmente, a denunciar a degradação ambiental, inserindo no contexto a destruição da qualidade de vida do homem. Em outras palavras, o homem através da retratação da arte contemporânea faz parte do meio ambiente, como ser que, ao mesmo tempo, degrada e é degradado. Tela de Salvador Dalí No âmbito político, pode-se classificar de desprezível a atitude demagógica…

catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul direitoempresarial.indb 6 2/12/2008 14:25:16 Sumário Apresentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3 Palavras dos professores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9 Plano de estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

escolar sabe que muito ainda precisa ser feito para que a inclusão saia do quadro que se encontra, principalmente com relação à forma que a Secretaria de Educação conduz a formação continuada para os professores da rede municipal de ensino. Palavras- chave: Deficiência, inclusão e gestão democrática. ABSTRATC This study conducted a brief tour through the history of people with disabilities from ancient Greece to the present day, when for the legal determination mainstream …

outros programas complementadores que ajudam na prevenção e conscientização dos colaboradores. Foi observado também que a omissão de CAT’s ainda é um problema, pois acidentes de pouca gravidade não são notificados por todas as empresas analisadas. Palavras-chave: acidentes de trabalho, segurança no trabalho, prevenção de acidentes. ABSTRACT The accidents prevention and work illnesses are the most adjusted way for the protection of the employees’ integrity. With writs of prevention…

Estudo específico e aprofundado 1.1.3.6 As fontes não formais, indiretas ou mediatas: a doutrina, a jurisprudência e a equidade 1.1.4 As antinomias ou lacunas de conflito 1.2 Da proteção do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do direito adquirido (arts. 6.°, da Lei de Introdução, e 5.°, XXXVI, da CF/1988). Relativização da proteção 1.3 As normas específicas de Direito Internacional Público e Privado constantes na Lei de Introdução. Breves comentários 1.4 Resumo esquemático 1.5…

com o sentido que ora se utiliza, pela primeira vez na obra “O Príncipe”, de Maquiavel (séc. XVI). Apesar disso, alguns elementos – ditos constitutivos – costumam ser constantes: o humano, o geográfico, e o político-administrativo. Com outras palavras, e respeitadas as posições doutrinárias divergentes, a figura do Estado só se faz presente a partir da constituição, nessa ordem, por um povo, por um território, e por um governo soberano. Sinteticamente, cada um desses pode assim…