Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

Capitulo 3 – Objetivos da Contabilidade Tributária........................................................11 Capitulo 4 – PIS – COFINS............................................................................................13 Capitulo 5 – IPI – Impostos sobre Produtos Industrializados.........................................15 Capitulo 6 – ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza...............................18 Conclusão..................................................

comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores;…

IRPJ são iguais tanto para o pagamento do imposto estimado mensal das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real anual como para a tributação pelo lucro presumido. Ainda é importante ressaltar que o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI não compõem a receita bruta e desta serão excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos (isto é, aqueles que são concedidos independente de condição, como prazo para pagamento). Se a…

Normas Antielisão 2.Critérios Fiscais e Contábeis para Avaliação dos Estoques 3.Ativo Imobilizado- Apuração e Contabilização do Custo de Aquisição e da Depreciação 4.Tributos 5.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos ISS, ICMS e IPI 6.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Diretos IR e CS 7.Contribuição Social sobre o Faturamento (Cofins) 8.Contribuição para o Pis/Pasep Fonte: MARTINS DE OLIVEIRA, LUIZ [et al], Manual de Contabilidade…

Teses 1- Não ocorrência do Fato Gerador Fundamento legal: usar a norma constitucional que descreve a hipótese de incidência mencionada no enunciado. Exemplo: artigo 155, II, CF (no caso do ICMS). Síntese teórica: essa tese é cabível sempre que o fisco pretender o recolhimento de tributo sobre situação concreta não enquadrada na respectiva Hipótese de Incidência. Exemplos da aplicação da tese: a) IPTU sobre imóvel rural. b) ICMS sobre transporte de mercadoria entre…

direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IN SRF 247-2002, art 3º caput e parágrado 1º e 2º). Tal definição também passou a constar na Lei nº 10.637-02 e Lei nº 10.833-03, que definem a incidência pelo sistema não cumulativo. A incidência sobre o faturamento alcança inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias (Lei nº 9.715-98, art. 2º). 2.2 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2.2.1 Contribuição ao PIS Nesse…

tributação do IPI sobre produtos classificados em alguns códigos das posições na NCM listadas abaixo deve ser calculada com base em alíquota específica (por quantidade de produto) e não com base no valor da mercadoria (ad valorem). Neste caso, deve-se desconsiderar o cálculo efetuado pelo simulador, baseado sempre na alíquota ad valorem, e refazê-lo, com base no disposto nos artigos 139 a 162 do Decreto nº 4.544/02 (Regulamento do IPI) e notas complementares da Tabela de Incidência do…

finalidades importantes que são: evitar incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardadr o pagamento. É de suma importância o conhecimento da legislação tributária visto que as alterações ocorrem frequentemente e diariamente, sendo que em muitos casos ocorrem pagamentos de tributos indevidos devido o não acompanhamento minucioso dessas alterações. No Brasil os tributos ao regime não-cumulativos são: ICMS – impostos sobre circulação de mercadorias e serviços, IPI – imposto…

Sumário 1. Introdução 5 2. IPI 6 2.1. Produto Industrializado - Conceito 6 2.2. Industrialização 6 2.3. Estabelecimento Industrial - Conceito 8 2.4. Imunidade 9 2.5. Contribuinte 10 2.6. Fato Gerador 10 2.7. IPI – Período de Apuração 11 2.8. Prazos de Recolhimentos 12 2.9. Demais Prazos de Recolhimento 12 3. PIS / PASEP 13 3.1. O que é PIS? 13 3.2. Onde deve ser feito? 13 3.3. Quando deve ser feito? 13 3.4. Quem pode tirar? 13 3.5. Como…

comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; * resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco)…