Ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, de resilição de contrato de arrendamento mercantil mediante devoluçõa do bem alienado e restituiçõa das parcelas pagas do vrg

presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÕA DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇÕA DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÕA DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 43.425.008/0001-02, com endereço a Alameda Pedro Calil, nº 43, Poá/SP, CEP 08557-105 , pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: I - FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto, inicialmente, para justificar a escolha desse foro para apreciá-la e dirimir a questão apresentada, o Autor invoca o dispositivo constante do Código específico dos Direitos do Consumidor (L. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I). Além do mais, tem-se que eventuais contratos, ainda que tácitos, de prestação de serviços públicos e/ou de consumo, vinculam-se, de uma forma ou de outra, à existência de “relação de consumo”, como no presente caso trazido a baila. II - D O S F A T O S O Autor, no mês de outubro de 2008, pactuou contrato de Arrendamento Mercantil- Leasing, contrato de nº3675927, com a requerida, o qual teve como objeto o automóvel FORD/K-GL, 2 portas, ano/modelo…

da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, por ser juridicamente pobre (art. 16 Parágrafo Único da Lei nº 1.060/50 , propor a presente, AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DE VRG. em desfavor do BANCO ITAU/FIAT, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Avenida Paranoá Quadra 10 Conjunto 04 Lote 17/18, Paranoá DF, telefone 3369.4898, pelas razões de fatos e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS.…

dos art. 811, caput, do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL c/c DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO ARRENDADO, RESTITUIÇÃO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO, DANOS MATERIAIS e TUTELA ESPECÍFICA (observando o procedimento sumário) Em face da BFB LEASING S/A, ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 43.425.008/0001-02 e na Secretaria da…

DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇAO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BANCO ITAULEASING S.A., instituição financeira, com sede e administração, na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Poá, SP, CEP 08557-105, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a expender: DOS FATOS A autora firmou com o banco réu contrato de arrendamento mercantil – leasing - no dia 19.06.2008, sob o contrato nº.…

de Caxias, 524, Centro - João Pessoa - PB - CEP: 58010821 inscrita no CNPJ de nº. 49.925.225/0001-48 pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: O autor adquiriu por meio do contrato 138025842, um arrendamento de um veiculo CHEVROLET/CELTA, ANO 2007, PLACA MNX5948, CHASSI 9BGRZ48907G152111, pela a instituição financeira ora ré, cuja celebração contratual deu-se na natureza jurídica de ARRENDAMENTO MERCANTIL. 2. Ocorre que, durante o pacto, foi exigida pela empresa…

da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis (requisito obrigatório a todas as cinco modalidades previstas acima), sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel. Não está relacionado ao mundo empresarial, mas é citada no Código Civil, a figura do…

prejuízo familiar requer o beneficio da justiça gratuita (CF/88 art. 5º, XXXIV, ‘a’ e LXXIV); II - DOS FATOS 2. A requerente adquiriu mediante arrendamento mercantil o veiculo GM/ASTRA Milenium, ano/modelo XXXXXXXXX, cor prata, de placas XXXXXXXXX, chassi XXXXXXXXXX, RENAVAM XXXXXXXXXXXX (doc. 6) que alienou ao 1º requerido em 06/04/2010, quando se deu a tradição, tendo como fiador o 2º requerido que assumiu solidária e expressamente as responsabilidades e obrigações decorrentes…

..................... 4 1.1 - O CONTRATO ............................................................................. 4 2 – TIPOS CONTRATOS ........................................................................................... 5 2.1 - COMPRA E VENDA MERCANTIL .............................................. 5 2.1.1 - Formação do Contrato de Compra e Venda Mercantil ............................................................................................ 6 2.1.2 -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ , vem mui respeitosamente diante de Vossa excelência, m causa própria, e representando os demais herdeiros, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Em face de BFB LEASING A/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43425008/0001-02, com sede na Alameda Pedro Calil, 43 – Vila das Acácias, Poá-SP, CEP: 08557-105, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:…

FEDERAL. Proc. Nº 171670-6/2009 JOÃO BOSCO RAMOS FERREIRA, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG n° 05224945-01- SSP/BA e do CPF n° 638.643.125-15, residente e domiciliado no Condomínio Mônaco, Casa 12, Casa 15 – SHIS – Brasília-DF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado firmatário, apresentar CONTESTAÇÃO À ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelos fatos e fundamentos aseguir aduzidos: I. Dos Fatos: 1. Alega a…