Arrecadaçao Tributaria Municipal

instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos.Esse ramo do direito está bastante presente na nossa vida ainda que não diretamente, pois pagamos tributos diariamente, como por exemplo: no consumo da energia elétrica; na realização de compras num supermercado; na aquisição de combustíveis; em uma ligação telefônica; no recebimento do salário ou na obtenção de uma renda; na prestação de um serviço; entre estes e tantos outros fatos considerados como hipótese de incidência da norma…

com ELIENE MENDES LIMA LOPES Julia.......................... Tâmara.................. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN: Auditoria, Controladoria e Perícia PEDRO AFONSO - TOCANTINS 2013 ELIENE MENDES LIMA LOPES JÚLIA DA SILVA OLIVEIRA TÂMARA BEZERRA DE MOURA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN: Auditoria, Controladoria e Perícia Artigo apresentado a Faculdade Rio Sono, como…

MICHEL LOPES WESLEN GUIMARÃES ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho acadêmico à disciplina de Legislação e Planejamento Tributário na faculdade de estudos sociais do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção de nota. Cariacica 2010 SUMÁRIO |1. INTRODUÇÃO...................................................................................... |3 | |2. ADMINISTRAÇÃO…

legislação social e do trabalho) Direito Tributário – Competência Tributaria. Impostos, taxas e contribuições. Tributos – Federais; Estaduais Municipais. Nome: Jheniffer de Souza Ramos nº 13 3ª AA Direito Tributário. Direito Tributário também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos…

Carga Tributária Definição A carga tributária de um país é a parcela de recursos que o Estado retira dos indivíduos e empresas para financiar as ações do governo. No Brasil O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Deve ser pago em dinheiro,

serviços que não estivessem previstos na lista anexa à Lei Complementar n. 116/03? R – A Constituição da República, ao delinear as competências tributárias de forma inexorável, impossibilitou o legislador ordinário (dos Estados, da União, dos Municípios e do Distrito Federal) de definir de forma discricionária o alcance das normas jurídicas tributárias, destarte, os entes políticos somente podem tributar dentro do restrito campo que lhes foi reservado pela Carta Magna, uma vez que…

Razão de Procedência ou Destino .25 2.14 Princípio da Não-Cumulatividade ...............................................................25 3 LIMITAçõES AO PODER DE TRIBUTAR .......................................................27 4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA .........................................................................29 4.1 Competência Privativa ..................................................................................30 4.2 Competência Comum ...................................

DISTÂNCIA – CEAD POLO ANANINDEUA CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS – 6° SEMESTRE DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROFESSOR EAD: ME. HUGO DAVID SANTANA TUTOR PRESENCIAL: ROSANA GISELA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Ananindeua, 16 de Setembro de 2014. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Relatório Acadêmico apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Contabilidade Tributária e Centro de Educação à Distância da Universidade Anhanguera – UNIDERP polo…

objetivos da reforma nos anos 60, foram no sentido de aumentar a capacidade de arrecadação do estado, implementando um sistema tributário inovador do ponto de vista técnico e administrativo. Além disso, houve uma redução do número de tributos, reformulação dos mesmos e a fundamentação de seus fatos geradores em conceitos econômicos. Foram criados dois impostos sobre o valor agregado, de importância crucial na estrutura tributária do país, a partir de então, o Imposto sobre Produtos…

da tutora (Margareth Carvalho Borges). Anhanguera Educacional 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IR (Imposto de Renda) Fiscal (instrumento de arrecadação de recursos) e extrafiscal (instrumento de distribuição de riquezas). Imposto Federal O imposto, de competência da união, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou…