Arrecadaçao Tributaria Municipal

.......04 2.3 CONTABILIZAÇÃO DA FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA...........................04 2.4 LANÇAMENTO DA RECEITA CORRENTE....................................................................05 2.5 ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO DA RECEITA CORRENTE..............................05 2.5.1 ARRECADAÇÃO DA RECEITA CORRENTE..............................................................05 2.5.2 RECOLHIMENTO DA RECEITA CORRENTE.............................................................05 2.6…

Análise sobre Carga Tributária INTRODUÇÃO O principio básico do estado é proporcionar o bem comum,é natural que não seja auto suficiente.A nação precisa de recursos para proporcionar conforto mínimo a sociedade. Como a principal fonte de recursos de um país vem do seu próprio povo,que contribui obrigatoriamente com o estado mediante o pagamento de tributos,o estado deverá atribuir para si a tarefa de arrecadar a quantia necessária…

POLÍTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Sumário Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 Definição de Imposto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Principais impostos cobrados no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Federais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

pelos Estados aos Municípios por motivo de Renúncia Fiscal / Jacqueline Cristina Braga. – Palmas, 2012. 83f. Monografia (TCC) – Universidade Federal do Tocantins, Curso de Direito, 2012. Orientador: Profº. Msc. Paulo Benincá. 1. Autonomia Municipal. 2. Renúncia Fiscal. 3. Inconstitucionalidade. I. Título. CDD 340 Bibliotecária: Emanuele Santos CRB-2 / 1309 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – A reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio deste documento é…

(1981,p.28), direito tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes de atividade financeiras do Estado, no que se refere a arrecadação de receitas que correspondam ao conceito de tributos. Sistema Tributário Nacional e a organização tributária brasileira O sistema tributário é neutro do ponto de vista da alocação dos recursos econômicos (GRABOWSKI e TOMALAK,2004). Ou seja, um sistema tributário eficiente é aquele no…

1-INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre as peculiaridades da administração tributária municipal podendo oferecer subsídios para uma melhor compreensão das dificuldades enfrentadas pelos governos locais na arrecadação dos tributos de sua competência, bem como propor um quadro de referências, na forma de uma tipologia do comportamento tributário municipal, que possa orientar políticas públicas que visem estimular o esforço fiscal dos municípios. O…

sistema tributário brasileiro, o seu histórico, suas origens, assim como temas relacionados, como a reforma de 1960 e seus benefícios na reformulação do sistema tributário, a distribuição da receita seja de esfera federal, estadual ou municipal, a evolução da carga tributária ao longo do tempo, a Constituição de 1988, a criação de tributos, os problemas do sistema tributário e o elevado nível agregado de taxação dos impostos. O objetivo, no final da leitura deste artigo, é adentrar no…

Pró-Reitoria de Ensino de Graduação Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Graduação em Ciências Contábeis GILBERTO JORGE DE VASCONCELOS ANÁLISE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ARRECADAÇÃO TOTAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. SOBRAL - CE 2011 1 GILBERTO JORGE DE VASCONCELOS ANÁLISE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ARRECADAÇÃO TOTAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito parcial para a obtenção…

principal fonte de tributação era o comércio exterior, especialmente os tributos sobre a importação que chegou a representar cerca de 2/3 da receita pública. Em 1891, a Constituição aplicou a divisão de fontes tributárias, onde a União e os estados possuíam a exclusividade de arrecadação de determinados impostos: basicamente, o primeiro tributava sobre a importação, direitos de entrada, saída e estadia de navios, e o segundo sobre a exportação, imóveis (tanto rurais quanto urbanos) e…

carga tributária, como relação entre tributos e produto interno bruto (PIB), vem sofrendo um constante processo de crescimento, mas foi principalmente a partir da Constituição de 1998 que ela disparou. Isto se deu em reação ao regime de repartição de rendas tributárias, mais favoráveis aos Estados e Municípios, sem correspondentes transferência de encargos, mediante o qual, a União criou uma gama de contribuições que escapam à repartição com os demais entes federados. Desde então, a…