Atividade Colaborativa de Direito Empresarial e Tribut rio

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME Leonardo Tavares Martins
RA
6448309076

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora (Margareth Carvalho Borges).

Anhanguera Educacional
2014

Introdução
Imposto
Fundamento constitucional
Competência
Fato gerador
IR (Imposto de Renda)
Fiscal (instrumento de arrecadação de recursos) e extrafiscal (instrumento de distribuição de riquezas).
Imposto Federal
O imposto, de competência da união, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica (artigo 43 do CTN).
CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido)
Tem como fundamento, a destinação dos lucros para o financiamento da seguridade social, conforme a Lei nº 7.689 de 1988.
Imposto Federal
A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido foi instituída por meio da Lei nº 7.689, de 1988 e incide sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, e seu fato gerador tem como objetivo o auferimento dos lucros.
COFINS (Contribuição Financeira Social)
A arrecadação da receita é destinada para o atendimento das despesas do INSS, com as atividades fins das áreas da saúde, previdência e assistência social.
Imposto Federal
A COFINS tem como fato gerador o auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado, inclusive as a ela equiparadas pela legislação do imposto de renda.
IPI (Imposto sobre Produto Industrializado)
Fiscal (arrecadação de recursos) e extrafiscal (submetido ao princípio da