Arrecadação Tributaria

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 583 UMA ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL* Ricardo Varsano** Elisa de Paula Pessoa** Napoleão Luiz Costa da Silva** José Roberto Rodrigues Afonso*** Erika Amorim Araujo*** Julio Cesar Maciel Ramundo*** Rio de Janeiro, agosto de 1998 * Este trabalho foi elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública…

ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO: Aspecto da Gestão Pública, Receita e Despesas Públicas SÃO GONÇALO 2014 ESTHER ARAUJO MESQUITA Obrigação Tributária Trabalho apresentado a Faculdade Paraíso como requisito para avaliação parcial na disciplina de Direito Tributário, licenciada ao curso de direito pelo professor Leonardo Pugliese.

Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Resposta…

REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS Um dos critérios utilizados para deliberar as competências de cada ente é o princípio da prevalência do interesse: se o interesse for local, a competência é do Município, se nacional o interesse, a competência é da União. A competência dos Estados é residual. Normalmente, a pessoa política fica com o produto da arrecadação de seus tributos. Porém, às vezes, a Constituição Federal determina que o ente político partilhe o produto da arrecadação com…

retratar de forma clara toda a evolução do sistema tributário nacional desde os primeiros anos pós-república até a atual conjuntura desse sistema que nos envolve e cria meios para estruturar o Estado. Os estudos da existência de finanças oriundas da arrecadação de tais tributos vem da afirmação de que há falhas no mercado que precisam da intervenção do governo, deste ponto é que surge a necessidade de uma orientação sobre o gasto público e o sistema tributário. Estudo esse, que busca…

Introdução Este trabalho tem o objetivo de explanar a respeito das 04 reformas tributárias feitas no Brasil, são elas: 1934,1946,1967 e 1988. Nele abordarei os aspectos mais importantes nestas reformas tributárias, tais como: As alterações no sistema tributário, seus impactos, distribuição da receita tributária entre níveis de Governo e o ritmo de crescimento da carga tributária. A Reforma Tributária de 1934 A Reforma Tributária de 1934 introduziu inovações importantes no sistema…

sobre direito tributário da competência tributária. Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Trata-se de uma competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar. Competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos. Foi exercendo a competência tributária que a União editou o…

www.brasileficiente.org.br PASSO A PASSO DA SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL O projeto de simplificação tributária do Movimento Brasil Eficiente – MBE, já chamado de “Plano Real dos Impostos”, prevê a mudança em quatro etapas, implementadas ao longo de 48 meses. O MBE sabe que a mudança na estrutura tributária, ano após ano adiada, só é viável se for NEUTRA para ambas as partes: contribuintes e entes da Federação. A neutralidade é o princípio central desta proposta. Da forma…

ESCOLA INFO JARDINS BARUERI O PODER DE ARRECADAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA Nome: Ana Carolina Pereira TCA/13 Barueri, 30 de Julho, de 2014 O PODER DE ARRECADAÇÃODA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA A Carga Tributária Brasileira esta crescendo continuamente desde 1986, nos últimos dez anos, a carga tributária cresceu 3,63 pontos percentuais, que tem uma média de 0,36 pontos percentual por ano.

Mar çode2011 Sumário Executivo A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço…