Arras

STJ: Consumidor. Recurso especial. Rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Incorporadora que se utiliza de sistema de "auto-financiamento". Devolução das parcelas pagas pelo promitente-comprador, já descontado o valor das arras, apenas após o término de toda a construção. Aplicação dos princípios consumeristas à relação jurídica. Irrelevância do veto ao 1º do art. 53 do CDC. Análise prévia do contrato-padrão pelo Ministério Público. Irrelevância. (...) -…

como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato, obrigação. SUMÁRIO:1. Conceito; 2. Princípios Contratuais; 3. Formação dos Contratos; 4. Arras; 5. Cláusula Penal; 6. Vício Redibitório; 7. Evicção; 8. Extinção Contratual; 9. Considerações finais; Referencias Bibliográficas. INTRODUÇÃO Esse artigo apresenta peculiaridades de uma das fontes de obrigações, desde o…

do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive. O contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente. Arras ou sinal são garantia do contrato preliminar, gerando presunção de acordo final e tornando obrigatório o contrato. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal. A coisa…

RAPAZINHOS, VIVEREM POR CONTA PRÓPRIA. CUIDEM DE CONSTRUIR CASAS FORTES O BASTANTE PRA SE PROTEGEREM DO JAVALI BUNDUDO. O LANCHE PREFERIDO DELE É UM JACAREZINHO BEM GOSTOSO E MACIO... OS TRÊS JACAREZINHOS PARTIRAM. LOGO ENCONTRARAM ALGUMAS PEDRAS. -ARRÁ!- DISSE JACA PRIMEIRO. - UMA CASA DE PEDRAS VAI SER FORTE O BASTANTE PRA ME PROTEGER DO JAVALI BUNDUDO. - PÉSSIMA ESCOLHA - DISSE JACA SEGUNDO. - PEDRAS SÃO PESADAS E DÃO MUITO TRABALHO! - MUITO TRABALHO MESMO! - DISSE JACA TERCEIRO. -…

inadimplemento? 10. Explique o que é caso fortuito ou força maior. 11. Qual a diferença entre dano emergente e lucro cessante? 12. Quais as funções da cláusula penal? 13. Quais são as obrigações que não podem ser compensadas? 14. Diferencie arras confirmatórias e arras penitenciais.

CONTRATOS Quanto à forma, os contratos se classificam em: Contratos principais – São aqueles cuja existência independem de qualquer outro. Ex: contrato de depósito. Contratos Acessórios – São aqueles que existem em função do contrato principal. Ex: Arras. Contratos preliminares – São ajustes que criam vários tipos de obrigações definitivas para os contratantes. Ex: pacto de contraendo. Contratos definitivos – São aqueles contratos que criam vários tipos de obrigações definitivas para os…

ONEROSIDADE EXCESSIVA (muito caro, inviável) (REBUS SIC STANTIBUS). A parte lesada pode ingressar em juízo e pedir a revisão contratual OU sua rescisão. Arras ou Sinal: (art.417 á 420). Prova de conclusão do contrato ,assegura o cumprimento da obrigação e é princípio de pagamento. Arrependimento previsto implica ARRAS PENITENCIAIS ,arrependimento não previsto ARRAS CONFIRMATÓRIAS. Súmula 412,STF: ´´No compromisso de compra e venda com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal…

quando confirmado, constitui pacto cuja finalidade é a entrega de algum bem (em geral, determinada soma em dinheiro), para assegurar ou confirmar a obrigação principal assumida. No caso do contrato em tela, a venda foi pactuada com o pagamento de arras confirmatórias como sinal, com função de assegurar o negócio jurídico. No entanto, em virtude de inadimplência interna com Caixa Econômica Federal, o COMPRADOR não teve o seu financiamento liberado com a instituição financeira,…

Mr. Crepsley e Kurda. Três deles me eram desconhecidos, mas o quarto era Arra Sails. Levava o braço em tipóia a última vez que a vi, mas agora lhe pendurava livremente ao flanco. Ao cabo de um momento, reparei em que dois dos vampiros desconhecidos levavam espadas como a de Kurda e partiam ligeiramente atrás da Arra e o outro vampiro desarmado. Estava claro o que ocorria. Mr. Crepsley tinha decidido sair para me buscar. Arra e o outro vampiro tinham acessado a lhe acompanhar. Kurda,…

desnecessária a prestação de caução diante dos documentos trazidos pela autora.Recurso não provido. TJ-RS - Recurso Cível 71002637072 RS (TJ-RS) Data de publicação: 22/03/2011 Ementa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. ARRAS. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE VENDEDOR. DEVOLUÇÃO DAS ARRAS PAGAS PELA PROMITENTE COMPRADORA POR METADE, PARA A DEDUÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. ILEGITIMIDADE DO PROCEDIMENTO. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1. Estabelecendo o