Arras

devolver a roupa em perfeito estado de conservação. ESPÉCIES: 1. cláusula penal compensatória – para o caso de descumprimento da obrigação principal; 2. cláusula penal moratória – se houver infringência de qualquer cláusula do contrato ou mora ARRAS ou SINAL Uma das partes contratantes entrega a outra como garantia da firmeza da obrigação contraída. É quantia ou coisa entregue por um dos contratantes ao outro, como confirmação do acordo de vontades e princípio de pagamento. Não…

de advogado IV -Arras: Arras (C., arts. 417, 418 e 419) é o sinal dado por um dos contratantes para firmar a pretensão de que o negócio se efetive, tornando assim, obrigatório o contrato. Podem, entretanto, as partes estipularem o direito de se arrepender (C., art. 420). Se o arrependimento for da parte que deu as arras esta as perderá por inteiro em favor da outra parte, se ao contrário, o arrependimento for da parte que recebeu as arras esta deverá devolvê-las em dobro. As arras dadas…

Balaiada  O que foi?   Revolta popular ocorrida no Maranhão entre os anos de 1838 e 1841. C Clliiq qu ue en no o íícco on ne ep pa arra a a ad diicciio on na arr u um ma a iim ma ag ge em m Balaiada A área assinalada em vermelho é onde ocorreu a Balaiada Motivos do conflito   Grande parte da população pobre do estado era contra o monopólio político de um grupo de fazendeiros da região. Estes fazendeiros comandavam a região e usavam a força e violência para atingirem seus…

princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Metodologia A metodologia de apresentação está dividida nos seguintes tópicos: 1. Origem etimológica e conceito de contrato. 2.…

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – COM SINAL (ARRAS) Promitentes Vendedores: Fulana de Tal, brasileira, casada, auxiliar de contábil, inscrita no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, e Cicrano de Tal, brasileiro, casado, motorista profissional, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, ambos residentes à Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, apto. xx, na cidade de xxxxxxxxx. Promissário Comprador: Beltrano de Tal, brasileiro, casado, gerente de TI, inscrito no CPF sob nº…

esta se der, tem direito o evicto, pelo menos, ao preço que pagou; mas, caso esteja ciente do risco de perda e o assuma, não terá direito a nada (parte final que deve ser interpretada de acordo com o art. 457, CC para haver congruência no sistema). ARRAS OU SINAL Apesar de estar o regramento contido a partir do artigo 417, CC, dentro do título IV sobre inadimplemento das obrigações, o Professor Pablo Stolze vem tratar neste momento do assunto. CONCEITO Trata-se de uma disposição…

Maximilien François Marie Isidore de Robespierre nasceu em 6 de maio de 1758, em Arras, na França, filho de François e Jaqueline Margarite, de uma família pobre de pequenos burgueses. Perdeu a mãe com 6 anos. Seu pai, François de Robespierre, era advogado, mas nunca se recuperou da morte precoce da sua mulher, profundamente deprimido, abandonou a advocacia, começou a beber e desinteressou-se da educação dos seus quatro filhos, dois rapazes e duas raparigas. Recolhidos pelo seu avô materno,

Arras Arras confirmatórias: art. 417, servem para segurar o negócio e devem ser devolvidas com a realização do mesmo. Maria Helena Diniz - Arras ou sinal é a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, que um dos contratantes dá ao outro em antecipado, como objeto de assegurar o cumprimento da obrigação, evitando o seu inadimplemento. Não se confunde com a cláusula penal, que só pode ser exigida após o inadimplemento, enquando as arras são pagas de forma antecipada

obrigação. Aula 10 - 27/08 ARRAS OU SINAL • Conceito É a quantia em dinheiro ou outra coisa fungível entregue por um a outro contratante, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação. (Washinton de Barros Monteiro). Bem fungível – é aquele que pode ser substituído. Bens imóveis não estão sujeitos a isso. Art. 417. Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em…

dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os…