Arnoldo Wald

ameaçado de lesão, por ato de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”. (Meirelles, Hely Lopes in Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, atualizado por Arnoldo Wald, Malheiros Editores, 21ª Edição, págs. 21/22). O mandado de segurança é regulamentado por leis específicas que excepcionam as regras gerais do Código de Processo Civil (a saber, Lei 1.533, de 31 de dezembro de 1.951, Lei 4.348 de…

corporações de grupos de descendentes. Assim, a organização primitiva das famílias, fundadas basicamente nas relações de parentesco sanguíneo, deu origem às primeiras sociedades humanas organizadas. A FAMILIA NO DIREITO ROMANO: Arnoldo Wald nos ensina que: “A família romana era definida como o conjunto de pessoas que estavam sob a pátria potestas do ascendente comum vivo mais velho. O conceito de família independia assim da consanguinidade. O pater famílias…

sentido técnico, o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, não podendo conformar-se a ordem jurídica em que sejam impunemente atingidos. DO DANO MORAL No que se refere a dano, observa-se, nas palavras do Professor Arnoldo Wald, que o dano "é a lesão sofrida por uma pessoa no seu patrimônio ou na sua integridade física, constituindo, pois, uma lesão causada a um bem jurídico, que pode ser material ou imaterial”. Já o dano moral é “o causado a alguém num dos…

Pierre. Ob. Cit. pág. 565. 17 5. NATUREZA JURÍDICA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A natureza jurídica da Previdência Complementar está centrada na supletividade facultativa da Previdência Social, dentro do âmbito de proteção social. Na lição de ARNOLDO WALD, “... o contrato previdenciário é um contrato de seguro mútuo de natureza privada, de caráter sui generis, bilateral, aleatório, de adesão e formal”15. Nesse caso, a relação jurídica previdenciária privada se desenvolve por meio…

Juízo,, 11a edição, São Paulo, Saraiva, 1999. - MENDES, Gilmar Ferreira, Jurisdição Constitucional. O Controle Abstrato de Normas no Brasil e na Alemanha, São Paulo, Saraiva, 1999. - MEIRELLES, Hely Lopes, Mandado de Segurança, Atualização de Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, 24a edição, São Paulo, Malheiros, 2002. Direito Administrativo Brasileiro, 28a edição, São Paulo, Malheiros, 2003. - MIRABETE, Júlio Fabbrini, Código de Processo Penal Interpretado, 9a edição, São Paulo,…

10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 39. 5 A família fundava-se no casamento, mas esse estava longe de qualquer conotação afetiva. Geralmente o casamento era arranjado pelo pater não podendo haver recusas por parte dos filhos. Para Arnoldo Wald6 o conceito de família, no direito romano, independia da consangüinidade, pois a família era, antes de tudo, uma unidade econômica, política e religiosa. O referido autor também observa que, embora o fundamento da família fosse…

na qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, e que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora, segundo especificações da arrendatária e para uso próprio desta. Acerca do tema, Arnoldo Wald leciona: “Trata-se, na realidade, de uma fórmula intermediária entre a compra e venda e a locação, exercendo uma função parecida com a da venda com reserva de domínio e com a alienação fiduciária, embora oferecendo ao utilizador do…

colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes – 5. Ed. Atual. E ampl. – São Paulo: Saraiva, 2008. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral – 3 ed. – São Paulo: Atlas, 2003. WALD, Arnoldo. Direito Civil: Introdução e Parte Geral – 11 ed. – São Paulo: Saraiva, 2009.

no venerando acordão foi o estabelecimento do nexo causal entre o ato ilícito praticado pelo agente e os fatos narrados pelo autor. A nossa doutrina assim tem se manifestado nessa mesma linha com relação ao dano oral, para o Professor Arnoldo Wald, "Dano é a lesão sofrida por uma pessoa no seu patrimônio ou na sua integridade física, constituindo, pois, uma lesão causada a um bem jurídico, que pode ser material ou imaterial. O dano moral é o causado a alguém num dos seus…

vigente. 4. RERERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. COULANGES, Numa Denis Fustel de. A cidade antiga. Traduzido por Fernando de Aguiar. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p. 33. WALD, Arnoldo. O novo direito de família. São Paulo: Saraiva, 2002