Argumentos Favoráveis à Redução Da Maioridade Penal

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO Projeto de Pesquisa Floriano, 2014 ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: VANTAGEM OU DESVANTAGEM? O presente projeto de pesquisa está sendo …

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL São Paulo-SP 18 de Setembro de 2015 Índice Introdução..........................................................................................................pág.1 Redução de maioridade penal: A favor e contra....

Sobre a Redução da Maioridade Penal Nas últimas décadas, têm-se discutido acerca da possibilidade de redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos, e o tema ainda é um assunto polêmico que divide opiniões entre a população e especialistas. Reduzir a maioridade penal resisti em punir autores de crimes a partir de 16 anos de idade, sob o argumento de que uma pessoa com dezesseis anos ou dezessete anos já seria capaz de ter sua personalidade formada, tendo portanto…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL1 RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise criteriosa sobre A Redução da Maioridade Penal, os aspectos sociais e jurídicos que a envolvem, analisar a sua eficácia , como forma de combater o aumento da criminalidade juvenil, e principalmente, mostrar a população que a recuperação do menos infrator é um trabalho de cunho Social que envolve toda sociedade. Ainda é feito uma análise do Estatuto da Criança e…

leitorA palavra é suaServiços »Consulta aos locais de votaçãoQuem somosFale conoscoPrêmioMatérias sobre o prêmioPágina de votaçãoInício » Notícias » Os prós e os contras da maioridade penal Os prós e os contras da maioridade penal De um lado, os que defendem a medida como solução contra a criminalidade. De outro, os que vêem na redução o agravamento de um problema. Clique aqui para acompanhar a discussão. por Congresso em Foco | 28/03/2007 00:00 CATEGORIA(s): Notícias Compartilhar…

Nome: Samuel Alves Rocha dos Santos matricula: 0001649 Direito 2N 10 argumentos favoráveis e 10 argumentos contrários a Redução da maioridade penal no Brasil. Contra 1. A redução da maioridade penal fere uma das cláusulas pétreas (aquelas que não podem ser modificadas por congressistas) da Constituição de 1988. O artigo 228 é claro: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos”; 2. A inclusão de jovens a partir de 16 anos no sistema prisional brasileiro não iria contribuir para a sua

Argumentos contra Argumentos a favor Os menores de dezoito anos não têm formação biológica suficiente para assumir a responsabilidade pela prática de crimes. Casos concretos recentes revelaram que menores de idade cometeram atos infracionais dias antes de completar dezoito anos. Não há argumento razoável para estabelecer que, em alguns dias, a capacidade de entendimento de um indivíduo se modifique, naturalmente, do absolutamente inexistente para o absolutamente existente. A redução

POLLYANNA CARVALHO DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL. Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a elaboração, redação e apresentação do TCC – Trabalho de Conclusão de Curso da acadêmica Pollyanna Carvalho da Silva do 9º período de Direito da Unirg, turno matutino a ser apresentado para fins de exigência acadêmica de conclusão de curso. Orientador: Professor Sady Pigatto GURUPI/ TO NOVEMBRO DE 2011 1. INTRODUÇÃO Este projeto…

modificá-las.  Leia cuidadosamente a orientação e os critérios de correção para a produção escrita. Candidato: Nº de Inscrição: Novembro - 2014 2 EXAME DE SELEÇÃO 2015 – Curso Técnico de Nível Médio Integrado TEXTO 1 ADIANTA REDUZIR A MAIORIDADE PENAL? Por Miguel Martins A julgar pelas pesquisas de opinião, o Brasil é um país majoritariamente conservador. Em 2013, o Instituto Datafolha aferiu que 48% dos brasileiros julgavam-se de direita ou de centro-direita, ante 30% da população que se

Murray Sidman TEMA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL “UMA ABORDAGEM CRÍTICA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS” INTRODUÇÃO Esta apresentação irá ater-se na questão jurídica do tema, seus aspectos políticos e sociais, bem como o olhar dos juristas e doutrinadores que discorrem sobre a maioridade penal e suas possíveis consequências. Faremos ainda uma retrospectiva histórica da imputabilidade penal no Brasil, apresentaremos os melhores argumentos contras e a favor da redução da maioridade penal e a…