Redução da maioridade penal

POLLYANNA CARVALHO DA SILVA

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.

Projeto de monografia apresentado como requisito parcial para a elaboração, redação e apresentação do TCC – Trabalho de Conclusão de Curso da acadêmica Pollyanna Carvalho da Silva do 9º período de Direito da Unirg, turno matutino a ser apresentado para fins de exigência acadêmica de conclusão de curso.

Orientador: Professor Sady Pigatto

GURUPI/ TO
NOVEMBRO DE 2011

1. INTRODUÇÃO

Este projeto monográfico visa discutir a possibilidade da redução da maioridade penal no Brasil, foco de grande polêmica no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade é praticado por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente se faz um breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira no tocante à maioridade penal. Em seguida, analisa-se a imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais, bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Neste contexto, o tema é estudado diante da lei especial de proteção ao menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente as medidas sócio-educativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal e as legislações internacionais. E, por fim, os possíveis reflexos em sede de direito penal e processual penal trazidos pelo advento do Código Civil que reduziu a maioridade civil para 18 (dezoito) anos.

2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Mostrar a realidade social, moral e cultural dos jovens brasileiros e de que forma isso pode refletir nos delitos que eventualmente são cometidos por eles, a ponto de reconhecer a maturidade moral e até mesmo intelectual, de alguns jovens, e coagi-los para que a tão almejada justiça se mostre feita. Mostrar também o crescente avanço da delinqüência juvenil onde abordaremos a diferença entre crime e ato infracional,