Argumento Axiológico Juridico

O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E SEU PERFIL AXIOLOGICO Se a sociedade era agrária nos idos da expedição do código de 1916, ostentando a economia centrada na atividade produtiva rural, devido ao fenômeno da industrialização vieram o êxodo rural, a superpopulação nas cidades, problemas com habitação, falta de emprego, entre outros. Problemas esses, que causaram em 1963 a edição do Anteprojeto do Novo Código Civil, por Orlando Gomes. Esse Anteprojeto foi substituído em 1969 por uma…

decisório sempre ocorre uma trama que exige das partes argumentações fundamentadas. A argumentação jurídica é, portanto, imprescindível para a obtenção das decisões. → A teoria da argumentação tem por objeto os raciocínios persuasivos, como são os jurídicos. → Viehweg entende a argumentação jurídica como uma forma típica de raciocínio, ou seja, raciocinar juridicamente é uma forma de argumentar. → A teoria da aplicação do direito mostra um quadro em que a decisão aparece como um…

Argumento Ad Hominem; - É o argumento contra o homem, dirigida a pessoas específicas, repele a tese alheia com base em qualidades e condições especiais da pessoa, sem considerar a validade ou invalidade do seu argumento. Ao invés de atacar o argumento do adversário, ataca-se a pessoa do mesmo. Sustenta-se a própria tese com base com base nos predicados e respeitabilidade do orador, a fim de auto favorecer-se. Exemplo: Para condenar o reu, pode-se utilizar de seus maus antecedentes para…

princípos: [...] convierte al Tribunal en un negociador de valores, en una instancia autortaria que invade las competencias del legislador y que aumenta el peligro de juicios irracionales porque con ello cobran primácia los argumentos funcionalistas a costa de los argumentos normativos.[64] Segundo Prieto Sanchís, as críticas direcionadas à ponderação sempre estão relacionadas à subjetividade do juiz, ao decisionismo, como sendo produto de uma lógica irracional. Para ele as críticas…

(são aceitas em um primeiro momento, para serem verificadas quando da aplicação). -As regras são aplicadas ao modo do tudo ou nada (all-or-nothing), ou seja, na colisão entre regras uma delas deve ser invalidada. Possuem caráter definitivo (são argumentos definitivos de aplicação). *ALEXY: -Princípios são mandamentos de otimização, sendo a antinomia solucionada por meio de ponderação. -As regras são mandamentos de definição, devem ser cumpridas na exata medida de suas prescrições …

Tipos de Argumentos A CONTRÁRIO SENSU – “Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado”. É um argumento tipicamente jurídico, consiste em concluir que se uma lei X torna ilícita uma conduta Y, então qualquer conduta diferente de Y é, portanto, permitida. POR ANALOGIA - Consiste na comparação entre dois elementos diversos para provar um fato a partir da similitude de relações. Isto é, se X é como Y e Y é A, logo X também é A.

anterior que o defina.(...)” A lei formal, e tão somente ela, é fonte criadora de crimes e penas, de causas agravantes, de medidas de segurança, sendo inconstitucional a utilização em seu lugar de qualquer outro ato normativo, do costume ou do argumento analógico in malam partem – exigência de lei escrita (nulla poena sine lege scripta). Neste caso em matéria penal, somente a lei, em seu sentido mais estrito pode definir crimes e cominar penalidade. b) Princípio da Anterioridade da…

teóricos dos positivismo jurídico que se pretende uma teoria do direito. O Neojusnaturalismo teve muita influência sobre a Nova Hermenêutica Constitucional, trazendo à tona a necessidade da busca do valor da justiça como fim do Direito e valorizando a Constituição Federal, a ordem suprema do Estado Democrático, que, na hierarquia das normas, é a mais geral e abstrata. a nova hermenêutica constitucional busca de maneira aberta e dialogal, através de um confronto de argumentos visando à…

destina. A filosofia jurídica é um estudo social, lógico, histórico, axiológico acerca dos fenômenos jurídicos. Como estudo reflexivo, que aspira à compreensão do Direito dentro de uma visão harmônica da realidade, a Filosofia Jurídica dispõe de um amplo temário de análise que se divide em dois grandes planos de reflexão: um de natureza epistemológica, onde se pesquisa o conceito do Direito e assuntos afins, e outro de caráter axiológico, no qual se submetem as instituições jurídicas a…

terá, por sua vez, precedência sobre o outro princípio. Percebe-se, que não são, portanto, absolutos e não condicionais, visto que suas várias possíveis interpretações dependem do caso empírico, etapa executada pelo juiz que se utiliza não de argumentos subjetivos ou arbitrários, mas sim, de alegações racionais entendidas como instrumentos próprios para a interpretação. Sobre esse assunto Paulo Nader discorre em seu livro Introdução ao Estudo do Direito: A expressão fins sociais visa…