Argumentaçao Juridica Caso Concreto 5 14 Anos

científica nos domínios do direito, consignando, a meu ver, referências isoladas, apressadas, que distam de corresponder ao pensamento dos autores citados, sobre transmitir visão superficial e incorreta de tema tão relevante para a Epistemologia Jurídica. Não serão necessárias muitas linhas para demonstrar a improcedência dos fundamentos oferecidos pelo autor, além, é claro, de certos registros que não poderiam passar despercebidos numa leitura mais atenta de trabalho que se…

Introdução ao estudo da Hermenêutica Jurídica ( aula 1 ) Distinção entre Texto Legal e Norma Texto Legal: o resultado do trabalho do legislador Norma Jurídica: o sentido do texto legal, é o gênero que admite 2 espécies regra e princípios Ex: Texto Legal Uma suposta lei---: Art.1. É permitido aos alunos o uso de celulares durante a aula de hermenêutica Jurídica Paragrafo único. O aluno que for flagrado usando celular durante as aulas de Hermenêutica Jurídica terá seu aparelho…

norma no tempo e no espaço 5. Correntes Estadunidenses: Interpretativista e Não Interpretativista 6. Direito Alternativo 7. Natureza da norma jurídica 8. Princípio da Razoabilidade ou da Proporcionalidade 9. Principio da efetividade 10. Cláusulas Plurissignificativas e Cláusulas Axiologicamente Abertas 11. Critérios de Racionalidade 12. Produção Jurisprudencial na Carta de 1988 13. Métodos: Filosófico, metodológico e epistemológico 14. Finalidade…

por outro, incorpora as modificações Professor de Filosofia do Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e Professor de Filosofia Contemporânea da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica). 1 Sigo aqui Sastre Ariza, em Ciência jurídica positivista y neoconstitucionalismo. Madrid: McGraw Hill, 1999, p.130, que neste particular cita Zagrebelsky em El derecho dúctil. ley, derechos, justicia.. Madrid: Editorial Trotta, 1995 2 Idem, p. 131. * www.mundojuridico.adv.br …

NAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE CARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR* Resumo: Este trabalho visa trazer aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Passando-se de forma sucinta pelo estudo da lógica jurídica, busca-se fazer um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de inconstitucionalidade. Demonstra-se assim a importância de se apreciar tal estudo dos raciocínios, devendo mantê-lo de forma clara…

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2013-2 Teoria da Argumentação Jurídica MANHÖ Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da…

POSNER São Luís 2013 2 A TEORIA MORAL NO ENSINO ACADÊMICO E O PROFISSIONALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE SEGUNDO RICHARD POSNER 1 Lia Raquel da Cruz Batista2 RESUMO Aborda as considerações de Richard Posner em “A problemática da teoria moral e jurídica”, explanando inicialmente acerca da concepção de moral do autor e sobre o que ele vem a chamar de moralismo acadêmico. Posteriormente, discorre acerca do profissionalismo jurídico e sobre a posição pragmática defendida pelo autor no…

Disciplinar da Brigada Militar), não possui previsão legal a respeito do tema. Neste contexto, a lei complementar nº 10.990/97 (Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul), remete no seu artigo 159, nos casos omissos do Estatuto, para a Lei Complementar 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civil do Estado do Rio Grande do Sul.). Com efeito, a Lei complementar 10.098/94 no seu artigo 197 trata do tema prescrição…

estruturante da organização político-social de uma comunidade" • Constitucionalismo moderno torna-se dessa forma uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos; Kildere Gonçalves o divide em duas dimensões: a) Dimensão jurídica – sistema normativo enfeixado na CF, e que se encontra acima dos detentores do poder; b) Dimensão sociológica – movimento social que dá sustentação a limitação do poder dos governantes; • Todo estado deve ter uma…

do Conteúdo: Das Condutas Dolosas e Culposas. 1. Da Conduta Dolosa: 1.1. Teorias 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Elementos 1.4. Espécies de Dolo: - Dolo Direto - Dolo Indireto: eventual e alternativo - Dolo Genérico - Especial Fim de Agir ? Leia o Capítulo XVI, de seu material didático. ? Leia o art. 18, incisos I e II, do Código Penal 2. Da Conduta Culposa: 2.1.Teorias 2.2. Natureza Jurídica 2.3 Elementos - A relevância do reconhecimento da previsibilidade objetiva do…