O emprego das falácias na argumentação jurídica

O EMPREGO DAS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Cristiano Sales Medeiros* Eric dos Santos Pinho** SUMÁRIO: Introdução – 1. Breve histórico das falácias – 2. Conceito de argumentação; 2.1 Da argumentação demonstrativa; 2.2 Da argumentação provável; 2.3 Da argumentação sofística – 3. A argumentação jurídica – 4. Sofismas ou falácias; 4.1 Conceito – 5. As falácias em espécie; 5.1 Falsa causa; 5.2 Argumentum ad hominem ou ex concessis; 5.3 Argumentum ad baculum (pela força); 5.4 Pergunta complexa; 5.5 Argumentum ad populum (para o povo); 5.6 Dicto simpliciter (dito simples); 5.7 Generalização apressada ou sofisma por acidente; 5.8 Argumentum ad vericundiam (apelo à autoridade); 5.9 Argumentum ad ignorantiam; 5.10 Ad misericordiam (apelo à piedade) – 6. As falácias na argumentação jurídica – Conclusão – Referências bibliográficas. Resumo: Considerando-se que a atividade jurídica consiste, essencialmente, em argumentar e que esta argumentação pode ter influências da utilização das falácias, demonstra-se os tipos e espécies de falácias, bem como, a importância da argumentação jurídica no direito positivo moderno, explicitando o papel a ser exercido pela argumentação jurídica no cotidiano jurídico, isto é, o de fazer justiça. Os profissionais do direito, sejam eles juízes, advogados, legisladores; hoje, necessitam oferecer boas razões, bons argumentos para as suas decisões, que não podem ter como supedâneo, artifícios fraudulentos, mas que devem ser norteadas pelos…

Revista Jurídica REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS REFLECTIONS ON THE FALLACIES IN LEGAL ARGUMENT: CASE STUDY OF THE DECISION OF THE SUPREME COURT IN THE CASE OF EXTRAORDINARY APPEAL Nº 597-270-4/RS Adilor Danieli * João Batista Lazzari ** Resumo: A fim de que as decisões judiciais sejam desafiadas, recusadas ou apoiadas, cabe ao magistrado justificar as razões…

DIREITO TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA EDINALDO DOS SANTOS LOBATO ARGUMENTUM AD HOMINEM Macapá/AP . ARGUMENTUM AD HOMIINEM ASPECTOS CONCEITUAIS Ataque à pessoa (argumentum ad hominem) Em latim, Argumentum ad hominem, em português, argumento contra a pessoa. O argumentum ad hominem É uma qualidade ou caráter de falaz, ou seja, é uma falácia identificada quando alguém procura negar uma proposição com uma crítica ao seu autor e não ao seu…

DIREITO TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CLEMILTON DUARTE DE MATOS DIONEI FURTADO DA SILVA EDINALDO DOS SANTOS LOBATO ELIATAN SANTOS RODRIGUES LUIZ AFONSO SOUZA RODRIGUES ARGUMENTUM AD HOMINEM Macapá/AP Out/ 2013. O argumentum ad hominem está entre as falácias mais recorrentes. Este tipo de falácia ocorre quando uma pessoa tenta desacreditar o argumento de seu adversário fazendo uma acusação ao seu caráter, às circunstâncias do argumento,…

SILVA, Marcos Vinicius Viana da. Direito e Cinema: Uma Análise da Argumentação Jurídica no Filme 12 Homens e uma Sentença. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano VI, nº 12, juldez/2014. ISSN 2175-7119. DIREITO E CINEMA: UMA ANÁLISE DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO FILME 12 HOMENS E UMA SENTENÇA1 LAW AND CINEMA: AN ANALYSIS OF LEGAL ARGUMENTATION IN THE MOVIE 12 ANGRY MEN João Henrique Pickcius Celant2 Marcos Vinicius Viana da Silva3…

Grande parte dos textos acadêmicos requer o estabelecimento de razões ou interpretações aceitáveis do que está sendo oferecido, isto é, a argumentação. Essas razões que compõem a argumentação são chamadas premissas e devem ser organizadas de modo a sustentar suas conclusões. Boas premissas são aquelas que propiciam os aspectos realmente importantes da conclusão, certificando-se que os leitores seguirão o raciocínio apresentado nas ideias. Quando um argumento é enfraquecido por algum…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA De acordo com Antônio Houaiss, argumentar é apresentar fatos, razões, provas contra ou a favor de algo. Um discurso comporta três elementos: a pessoa que fala, o assunto de que se fala e a pessoa a quem se fala (ouvinte, que necessariamente é o espectador ou juiz) A base da argumentação jurídica é a retórica, que opera em três campos: deliberativo, judiciário e epidíctico. a) Discurso deliberativo é aquele cujo auditório é uma assembleia tal qual um…

Argumentação Jurídica *Noções introdutórias e conceituais - Argumentar é convencer um individuo a partir de um discurso, com o objetivo de comprovar uma tese. - Observar a relevância dos conteúdos coletados que vão servir como base de sustentação. - O argumento é o elemento que leva a demonstração da verdade jurídica. - A argumentação jurídica, nada mais é, do que uma técnica de persuasão argumentativa utilizada no discurso jurídico e em outros cenários da técnica jurídica. *…

ela envolveu a sociedade e as doutrinas jurídicas. Portanto, estuda-se a Hermenêutica com enfoque em teorias de pensamento como a Sociologia e a Filosofia Jurídica. Afinal, como poderíamos compreender a sociedade sem termos uma interpretação correta e enfocada? Destarte, haveria como existir uma sociedade sem o Direito? A sociedade se complementa com o direito, e o direito precisa ser interpretado de forma correta. Cabe então a Hermenêutica a instruir o operador a fazer isto…

ALINE SILVA PALMEIRA FALÁCIA SÃO PAULO 2015 Sumário Resumo 4 Introdução 5 1. Origem 6 2. Falácia- Conceito 6 3. Falácias da dispersão e o falso dilema 8 4. Classes Relevantes de Falácia 8 4.1. “Argumentum ad Ignoratiam” (Argumento da Ignorância) 7 4.2. “Argumentum ad Baculum” (Apelo à Força) 8 4.3. “Argumentum ad Hominem” (Ataques Pessoais) 8 4.4. “Argumentum ad Misericordiam” (Apelo à Piedade) 9 4.5. “Argumentum ad Populum” (Apelo ao Povo) 9 4.6.…